#00 – Como pode o cidadão conhecer os meandros do Poder Local? (PODER LOCAL DESVENDADO)
21 de Março, 2024Entre outras conquistas, o 25 de abril trouxe-nos o Poder Local livre e democrático.
Desde então, cada cidadão pode influenciar o funcionamento das Autarquias Locais elegendo os seus representantes nessas entidades, mas também fiscalizando, questionando e propondo ideias de melhoria da comunidade.
As Autarquias Locais democráticas passaram então a fazer parte do nosso dia-a-dia e uma grande parte do nosso bem-estar depende da sua atuação.
Desde logo por isso, os cidadãos devem conhecer o funcionamento do Poder Local. Seja para o poderem fiscalizar, para saberem o que podem esperar, ou para saberem quando não é ao Poder Local que se devem dirigir.
Só que o Poder Local é complexo. Na verdade, trata-se de um novelo de fios entrançados onde não se percebe bem onde começam as competências de uma entidade e onde terminam as de outra. Assim, não é fácil a uma pessoa saber, em concreto, de quem é a responsabilidade de fazer algo. Nem, tampouco, a culpa de algo não estar feito.
Vejamos alguns exemplos.
Quando uma rua tem buracos, quem é que tem de resolver o problema? E se for a estrada nacional 109, de quem é a culpa? Quem é o responsável por recolher o lixo? Quem trata da iluminação nas ruas? E nas escolas, quem tem a competência sobre os edifícios? E quem “manda” nos professores? E nos transportes públicos, quem decide? É uma Junta de Freguesia? É uma Câmara Municipal? Será uma entidade “de fora”, um outro organismo público ou até mesmo o Governo?
Temos de pedir autorização se quisermos construir um pequeno anexo no nosso quintal? Se sim, a quem? À Junta? À Câmara?
E já agora… o que é que faz mesmo uma Câmara Municipal? E uma Junta de Freguesia serve para quê? Quem fiscaliza isto tudo? E onde intervém o Estado central?
Mas há mais perguntas, como por exemplo: nas Eleições Autárquicas, votamos em que órgãos? O que é que faz cada um? Quem são? Quantos são?
Passando para o lado do dinheiro: como é feito o orçamento das Câmaras e das Juntas, isto é, como é que se escolhe onde gastar o dinheiro de todos? É um exercício livre ou há regras? Quais?
Quem é que decide os impostos que pagamos às autarquias? Quais são? E, já agora, quanto é que pagamos mesmo?
Também há muitas dúvidas sobre as Assembleias.
Quem é que faz parte das Assembleias? E o cidadão comum pode assistir ou elas são fechadas? A Assembleia pode demitir o Presidente da Câmara ou da Junta? O que é que o cidadão comum pode fazer para influenciar as decisões de uma Assembleia, seja de freguesia, seja municipal?
Posso falar com o Presidente da Junta? E com o Presidente da Câmara? Como?
Por estes exemplos vemos que há muitas questões que devem ser explicadas e que o tema é complexo. E se é complexo, muitos cidadãos afastam-se.
Se muitos cidadãos se afastam, a qualidade do poder local democrático fica em risco. E a Democracia Local, para estar viva e de boa saúde, precisa das pessoas perto.
As pessoas estão para a democracia local como os aquecedores estão para as pessoas no inverno: querem-se perto para se estar confortável.
Então, se é importante o cidadão conhecer o funcionamento do Poder Local, mas é difícil ao cidadão conhecer o Poder Local, qual é a solução?
A solução é descomplicar os conceitos do poder local, desvendar os seus mistérios e explicá-los em palavras que qualquer pessoa possa entender. Por essa razão, ao longo de 2024, nestas páginas, procurarei desvendar e descomplicar as questões mais relevantes sobre o funcionamento do Poder Local.
Vou explicar os temas e responder às dúvidas mais frequentes dos cidadãos, usando uma linguagem simples e clara. Não é minha intenção ligar o “juridiquês” e ‘disparar’ conceitos técnico-jurídicos. Tenciono fugir do “juridiquês” como o diabo foge da cruz.
Também não é minha intenção falar de partidos políticos ou de pessoas concretas. Falarei sempre em casos abstratos, aplicáveis tanto à nossa cidade/concelho, como a qualquer outra cidade/concelho do país.
Com o que for escrito nestas páginas, espero dar um humilde contributo para que vivamos numa sociedade mais informada, numa comunidade mais esclarecida e com uma cidadania ainda mais ativa – assim honrando o legado do 25 de Abril.
Acredito que para sermos cidadãos participativos temos de ser cidadãos esclarecidos.
E para sermos esclarecidos, tem de haver alguém que nos desvende o Poder Local. Pode contar com estas páginas para isso.
Se tiver uma questão que gostaria de ver respondida, envie-a para poderlocaldesvendado@gmail.com.
Emanuel Bandeira
Licenciado em Direito.
Mestre em Ciências Jurídico-Económicas.
Pós-Graduado em Gestão Local da Educação.
(Artigo publicado no Jornal A Voz de Esmoriz em Janeiro de 2023)