“#01 – Esmoriz e Ovar: quem faz o quê em cada autarquia?” (Rubrica: PODER LOCAL DESVENDADO)

28 de Março, 2024 0 Por A Voz de Esmoriz

#01 – Esmoriz e Ovar: quem faz o quê em cada autarquia?

No mês passado vimos que o Poder Local é indispensável e complicado.

O objetivo deste espaço é descomplicar e desvendar o Poder Local para que qualquer pessoa saiba como ele funciona. (Se tiver uma dúvida sobre o assunto, pode enviá-la para poderlocaldesvendado@gmail.com)

Para descomplicar o Poder Local, temos de começar pelo início. O início são as autarquias locais.

Dois tipos de autarquias: Freguesia e Município

Há dois tipos de autarquias: a Freguesia e o Município. Cada uma dessas autarquias tem órgãos próprios.

Como sabemos do corpo humano, um órgão é uma parte de um todo maior e tem uma missão específica. No corpo humano, o coração tem uma função e o cérebro tem outra. Nas autarquias acontece o mesmo. Há órgãos próprios, compostos por pessoas eleitas, com poderes específicos para desempenharem missões concretas.

A Freguesiatem dois órgãos: a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia. O Município também tem dois órgãos: a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal. No nosso caso, pertencemos à Freguesia de Esmoriz e ao Município de Ovar.

Porque é que cada autarquia tem dois órgãos?

Regressemos à comparação com o corpo humano. Imagine que quer pegar num copo com a mão. Quando agarra o copo, é o cérebro que avalia as opções e autoriza a ação, mas o que agarra o objeto, quem atua, é a mão. Aqui há dois “poderes” diferentes para duas ações diferentes.

Nas autarquias acontece o mesmo. Para simplificar, digamos que nas autarquias há dois tipos de poder: o poder de executar e o poder de decidir.

A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal têm o Poder Executivo – o poder de executar políticas, de concretizar as decisões, de “fazer acontecer”.

Já a Assembleia de Freguesia e a Assembleia Municipal são “parlamentos”. Têm o Poder Deliberativo – o poder de debater assuntos relevantes e decidir, através do voto, o que o Poder Executivo pode ou não pode fazer.

Simplificando: a «Assembleia Municipal» e a «Assembleia de Freguesia» decidem sobre o que pode ser feito; a «Câmara Municipal» e a «Junta de Freguesia» concretizam o que pode ser feito.

Há, assim, uma divisão de poderes, para garantir que nenhum dos órgãos se torna absoluto e se sobrepõe ao outro.

Quem é que faz parte de cada órgão?

Cada órgão tem um número de lugares fixados por lei. A distribuição dos políticos por esses lugares é feita em função dos resultados das Eleições Autárquicas. As mais recentes aconteceram em 2021.

Com base nesses resultados, hoje:

  • A Assembleia de Freguesia, em Esmoriz, tem 13 eleitos. Desses, 8 são do PSD; 4 são do PS; e 1 é do M2030.
  • A Junta de Freguesia tem 5 eleitos, todos do PSD.
  • A Assembleia Municipal de Ovar tem 32 eleitos. Desses, 27 são eleitos diretamente – são os Deputados Municipais. Os outros 5 são os Presidentes de Junta das Freguesias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Válega e União de Freguesias.
    • Atualmente, o PSD tem 15 Deputados Municipais e 3 Presidentes de Junta, num total de 18 eleitos; o PS tem 7 Deputados Municipais e 2 Presidentes de Junta, num total de 9 eleitos; o M2030 tem 2 Deputados Municipais; e o CDS, o Bloco e o PCP têm, cada um, um Deputado Municipal.
  • A Câmara Municipal de Ovar é composta por 9 eleitos, dos quais 1 é o Presidente da Câmara e os outros 8 são Vereadores. Atualmente, o PSD tem 7 eleitos na Câmara Municipal (1 Presidente e 6 Vereadores) e o PS tem 2 Vereadores.

Ficámos, assim, com o retrato geral de quem são, quantos são e o que faz cada um nas autarquias «Freguesia de Esmoriz» e «Município de Ovar».

Este foi o primeiro passo para descomplicar o Poder Local.

No próximo mês desvendaremos o poder da Assembleia de Freguesia.

Até lá, envie as suas dúvidas para poderlocaldesvendado@gmail.com



Emanuel Bandeira

Licenciado em Direito.
Mestre em Ciências Jurídico-Económicas.
Pós-Graduado em Gestão Local da Educação.