5 Perguntas sobre a Santa Casa (comunicado)

A) O CDS manifesta profunda preocupação perante a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), uma instituição de elevada responsabilidade social e com uma longa história de apoio aos mais vulneráveis.

B) Face às recentes notícias, torna-se evidente que a gestão da SCML esteve e está mergulhada num clima de incerteza interna: as mais recentes mudanças nunca foram explicadas de forma transparente, tal como não acautelaram minimamente a boa e necessária relação com a CML.

C) Ao que já sabíamos não estava a correr bem, acresce agora que a situação financeira da instituição é igualmente motivo de alarme.

O CDS considera que é inexplicável como é que uma instituição com o poder de receita – nomeadamente através dos chamados jogos sociais – de que dispõe, a SCML possa ter atingido um grau de derrapagem financeira como aquele que tudo indica se verificará. Mesmo variações na receita estão longe de explicar as derrapagens e os riscos tomados externamente, que agora justificam reduções a meio do ano nos apoios sociais ou desportivos.

D) É imperativo que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tome uma posição que garanta a estabilidade e continuidade da SCML. Esta não é apenas uma questão de gestão, mas uma responsabilidade política e social que o Governo não pode ignorar.

E) A este respeito, o CDS não pode deixar de lembrar, pela diferença e pelo contraste, a reconhecida competência do trabalho realizado em prol e na SCML por personalidades da sua área política como os Ministros da Segurança Social e Solidariedade Luís Pedro Mota Soares e António Bagão Félix, bem como da Provedora Maria José Nogueira Pinto. Essa boa tradição de serviço à causa social da SCML é um motivo suplementar para não deixarmos passar em claro a situação da SCML.

O CDS apela a que sejam tomadas medidas urgentes para restaurar a confiança e a estabilidade na SCML, garantindo que a instituição possa continuar a desempenhar o seu papel fundamental na sociedade portuguesa.

F) O CDS considera que o Governo tem estrita obrigação democrática de assumir as suas responsabilidades.

Nesse sentido fazemos ao Governo 5 perguntas urgentes que não devem continuar sem resposta:

Perguntas ??

1. O que se passa com as contas da SCML de 2022 que ainda não foram homologadas? E que credibilidade tem o Orçamento da SCML se tiver por base pressupostos incorretos?
2. Quais são as responsabilidades assumidas e os riscos avaliados pela SCML nos seus projetos de internacionalização?
3. Qual é o valor das perdas irreparáveis da SCML nesses projetos e qual é o montante das garantias ou cartas de conforto subscritas pela instituição em projetos sem viabilidade?
4. Qual é o dano causado pela derrapagem financeira da SCML nos seus projetos essenciais que são, evidentemente, o apoio aos mais necessitados, aos idosos e as crianças, aos doentes e incapacitados tanto no concelho como na região de Lisboa?
5. Qual o conhecimento que as tutelas tiveram das circunstâncias que levaram à perda de controlo financeiro de uma instituição com a tradição pujança e ação social que são o apanágio da SCML?
   
   
   Nuno Melo, Presidente do CDS-PP