“A Linha de Alta Velocidade e o Município de Ovar” (Opinião)

24 de Julho, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

Foi apresentado recentemente pela Infraestruturas de Portugal (I.P.), o estudo prévio do projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV), no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental.

Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que a construção da LAV integra o Programa Nacional de Investimentos (PNI). Quer isto dizer que, por integrar uma rede mais vasta que goza de uma lógica de conjunto, a análise ao traçado da LAV não pode ser analisada inicialmente de forma isolada.

O PNI prevê, no que toca ao Município de Ovar, a criação não só da LAV, mas também a quadruplicação da Linha do Norte. Desse modo, será possível segregar o transporte de passageiros do transporte de mercadorias. Tal situação permitirá aumentar a oferta de comboios suburbanos e, ainda, potenciar o transporte de mercadorias, por exemplo, na relação (há muito desejável) com o Porto de Aveiro.

Isto tem, como é óbvio, impactos economicamente positivos no Município de Ovar, como a possibilidade de captação de jovens qualificados, que hoje não conseguem aceder ao mercado habitacional dentro da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Perante as duas soluções (A e B) apresentadas pela I.P., e na inevitabilidade de se avançar com a construção da LAV, há que defender a solução menos lesiva para o nosso Município – população, território e autarquia.

De uma análise comparativa, é inegável que a Solução A, com a Variante Monte Mourão e sem a interligação ILBA, é a que melhor responde a este desafio. Salvaguarda o Espaço de Atividades Económicas de Esmoriz (Zona Industrial Norte), requer menos habitações demolidas, e, ao contrário da Solução B, não atravessa ao meio aglomerados urbanos e previne ainda a demolição de edifícios de caráter público.

No entanto, não basta à Câmara Municipal de Ovar (CMO) tomar, isoladamente, uma posição. É preciso concertar esforços com outros municípios. Observe-se a situação da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira que, no passado recente, tomou uma posição em defesa da Solução B – uma posição defendida, aliás, pela generalidade dos municípios da AMP.

Entendemos, com naturalidade, o que motiva os municípios a tomarem como preferência um ou outro traçado. Optam sempre pela opção que menos impacto terá dentro do seu limite geográfico. O que é, aliás, perfeitamente legítimo.

Não obstante a ausência do Projeto de Execução do traçado que permitirá uma análise mais fina aos impactos, é urgente defender a nossa população com os recursos humanos e financeiros que a CMO dispõe:

  1. Apoio técnico e jurídico às populações afetadas pelas expropriações dos seus terrenos e pelas demolições das suas edificações;
  2. Apoio informativo sobre as compensações financeiras e indemnizações;
  3. Plano de Realojamento, no âmbito da Estratégia Local de habitação, com recurso a habitação temporária ou permanente, no caso das indemnizações não chegarem a tempo ou no caso de não serem suficientes para se aceder ao mercado habitacional;
  4. No caso das operações urbanísticas, seja por via do Licenciamento ou por via da Comunicação Prévia, sejam os requerentes e técnicos alertados pela possibilidade de passagem do LAV;
  5. Que o facto de ainda não se ter avançado com o Espaço de Atividades Económicas Ovar Sul (Zona Industrial de Válega), o que é lamentável ao fim destes anos todos, não deve levar ao abandono deste projeto, mas sim à reflexão de como articular com o LAV.

A CMO tem o dever ético de apoiar as famílias mais afetadas com os recursos disponíveis. Só assim, na inevitabilidade de se avançar com o LAV, será possível minimizar os danos daqueles que perderão as suas habitações ou terão as suas propriedades expropriadas.

Martim Guimarães da Costa

Arquitecto e Deputado na Assembleia Municipal de Ovar