O comunicado emitido pela Câmara Municipal de Ovar sobre o abate realizado no Parque de Merendas do Buçaquinho não é apenas um exercício de evasão política. É um monumento ao descaramento, à manipulação e à tentativa desesperada de sacudir responsabilidades que pertencem, por inteiro, à Câmara Municipal de Ovar e à Junta de Freguesia de Cortegaça.
Mais grave ainda, este parte do princípio de que os vareiros são ingénuos, desmemoriados ou incapazes de compreender aquilo que está diante dos seus olhos. Esse insulto coletivo ao povo de Cortegaça e do concelho de Ovar não pode passar sem resposta. Importa, por isso, repor a verdade.
O espaço onde hoje se insere o Parque de Merendas do Buçaquinho correspondia aos talhões 4 e 5 do regime florestal parcial, tendo sido desafetado através do Decreto n.º 18/2001, depois de décadas sob tutela do regime instituído em 1921. Na altura da desafetação, há 25 anos, repita-se, vinte e cinco anos, ficou estabelecido que os terrenos transitariam para a esfera da freguesia após a retirada do material lenhoso existente. Mas nunca, em momento algum, foi determinada uma política de terra queimada, de devastação indiscriminada ou de destruição de um espaço identitário de lazer e fruição pública.
Aliás, basta olhar para os registos fotográficos de 2003 e de 2014 para perceber que houve, ao longo dos anos, intervenções de limpeza e gestão florestal perfeitamente compatíveis com a preservação do espaço, da sua densidade arbórea e da sua utilização comunitária. Também ficou definido, no mesmo decreto, que a manutenção da desafetação dependia da concretização de equipamentos desportivos previstos para aquela área: campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo, polidesportivo descoberto e campo de treinos.
Ora, o campo de futebol foi instalado. O pavilhão foi instalado. O polidesportivo foi concretizado pela gestão socialista. Já o campo de treinos acabou transformado num circuito de manutenção que, entretanto, foi abandonado até desaparecer por falta de conservação. E o mais relevante, caso aqueles pressupostos não fossem cumpridos, a área deveria regressar ao regime florestal parcial no prazo de três anos após a publicação do decreto, ou seja, em 2004. Isso nunca aconteceu.
Durante 25 anos, a Junta de Freguesia de Cortegaça manteve aquele território sob a sua esfera política e administrativa, assumindo integralmente a responsabilidade pela sua gestão, preservação e utilização pública, em articulação direta com a Câmara Municipal de Ovar. Por isso, tentar agora esconder-se atrás do ICNF é um exercício de cobardia política. Alguém acredita seriamente que o ICNF teve, subitamente, uma iluminação burocrática ou uma ativação súbita de memória e decidiu, passados 25 anos, devastar um pequeno parque de merendas com cerca de 150 metros de comprimento por 50 de largura? Claro que não!
O que existiu foi conveniência política, alinhamento de interesses e uma operação cuidadosamente preparada para permitir que uns encaixassem cerca de 8.500 euros e que outros aproveitassem o caminho aberto para concretizar futuras intervenções urbanísticas no espaço, a chamada “interface da Barrinha”, assumida publicamente em reunião de Câmara. Isto não foi inevitabilidade; não foi fatalidade; não foi acaso administrativo. Foi uma decisão política. E quem decide, responde.
O povo de Cortegaça e todos os vareiros merecem muito mais do que comunicados cheios de uma inaudita petulância, de desculpas esfarrapadas e versões construídas para iludir responsabilidades. Merecem respeito. Merecem transparência. Merecem quem defenda o território, a identidade local e o património ambiental da freguesia. Porque governar não é aparecer para cortar fitas. Governar é assumir consequências. E quando se permite a destruição de um espaço emblemático para depois se fingir surpresa ou impotência, o que fica exposto não é apenas incompetência política, é uma profunda falta de respeito pela terra e pelas pessoas.
Nós nunca compactuaremos com isso. A responsabilidade deste ato, voltamos a afirmar, recai sobre a Junta de Freguesia de Cortegaça e, agora também, sobre a Câmara Municipal de Ovar.
Os Vereadores do Partido Socialista
Emanuel Oliveira
Fernando Camelo de Almeida
Eva Oliveira
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