A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai promover uma nova fase de participação pública relativa às alterações propostas aos Planos de Intervenção nas Praias de Cortegaça e de São Pedro de Maceda, no concelho de Ovar.
O procedimento abrange os planos PIP02, referente à Praia de Cortegaça, e PIP03, relativo à Praia de São Pedro de Maceda. A consulta pública inclui ainda alterações ao Plano de Intervenção na Praia de Pedrógão, no distrito de Leiria.
O aviso que dá início ao processo foi publicado em Diário da República no dia 17 de agosto, na sequência de uma deliberação do Conselho Diretivo da APA.
A partir do início do período de consulta, os interessados terão 30 dias úteis para analisar as propostas e apresentar contributos, sugestões ou observações. A participação deverá ser feita por escrito, através de correio ou do Portal PARTICIPA, e dirigida à Agência Portuguesa do Ambiente.
Os documentos que integram as propostas de alteração poderão ser consultados online, através do Portal PARTICIPA e da página oficial da APA. Será igualmente possível consultar a documentação presencialmente, durante o horário normal de funcionamento, nos Serviços Centrais da APA, em Alfragide, Amadora, e nas instalações da APA – ARH Centro, em Coimbra.
Esta nova consulta pública surge na sequência da revisão de um projeto que já tinha sido submetido a participação pública durante o ano de 2025.
O processo permitirá, assim, que cidadãos, autarquias, entidades e restantes interessados possam conhecer as alterações previstas para os instrumentos de intervenção nas três praias e apresentar contributos antes da conclusão do procedimento.
Consulte aqui o Aviso n.º 20346/2026/2, de 17 de agosto: Aviso n.º 20346/2026/2, de 17 de agosto | DR
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