Aprovada proposta do PAN para inclusão de bebidas e iogurtes vegetais na lista de produtos IVA Zero (comunicado)

Lisboa, 4 de abril de 2023: Por iniciativa do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a lista de produtos IVA Zero vai passar a incluir também bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas. A proposta do PAN hoje aprovada em sede de especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, pretendeu, desta forma, abranger cerca de um milhão de pessoas em Portugal que adotaram uma dieta de base vegetal e/ou as pessoas que são intolerantes à lactose.

De acordo com dados de um estudo recente relativos a 2021 – e divulgado pela Associação Vegetariana Portuguesa -, mais de 1 milhão de pessoas em Portugal optam por uma alimentação vegetariana ou tendencialmente vegetariana: 43 mil veganos, 180 mil vegetarianos e 796 mil flexitarianos. Um número que poderá ser muito superior, atendendo a que cada vez mais adolescentes a optar por este tipo de alimentação. Para além destes produtos, o PAN propunha ainda a inclusão de outros produtos alimentares, como seja soja, tofu, tempeh e seitan, e outros nomeadamente indicados para doentes celíacos, mas não foi aprovada a sua inclusão na lista

As demais propostas de alteração do PAN foram igualmente rejeitadas:

– a obrigatoriedade de, com vista à garantia da proteção do consumidor e para uma maior transparência, a partir da data de entrada em vigor da presente lei, as empresas do setor alimentar ficarem obrigadas a entregar  à Autoridade da Concorrência, no final de cada mês civil, um relatório que identifique, de forma desagregada, o preço médio de venda ao público dos produtos alimentares à uma medida que, porventura, tornaria desnecessária a contratação de serviços de empresas do privado para fiscalização da medida IVA Zero;

– o IVA Zero para a alimentação dos animais de companhia;

– a prorrogação do prazo de vigência do IVA Zero, que assim se mantém outubro de 2023.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN:
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível nacional, regional e local. Inês de Sousa Real é a atual porta-voz e deputada única eleita à Assembleia da República do partido.


Créditos da Imagem: D.R.