Câmara Municipal de Ovar aceita transferência de competências na área da Saúde

Face à abertura do Governo para aceitar as exigências do Presidente da Câmara Municipal de Ovar em matéria de saúde – com a passagem do Hospital de Ovar e Centros de Saúde para a ULS de Entre Douro e Vouga e a referenciação dos munícipes de Ovar para norte -, o Município de Ovar mostrou-se disponível para acolher a transferência de competências no domínio da Saúde.

Depois de a 06 de maio, ter aprovado, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, os requisitos do Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, ontem, 07 de maio, o Município procedeu à assinatura do Auto, em Lisboa, no Ministério da Saúde.

Assinado o Auto, entre outros aspetos, o Município de Ovar ficará responsável por:

1. Participar no planeamento, gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde;
2. Gerir, manter e conservar os edifícios e o equipamento não médico afeto e fixo ao edificado;
3. Gerir serviços de apoio logístico, entre os quais, a limpeza; vigilância e segurança; arranjos exteriores; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com viaturas; seguros dos estabelecimentos de saúde; manutenção de equipamentos de aquecimento, ventilação e elevadores.