Comunicado dos Vereadores do PS

“𝐔𝐦 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐨 𝐀𝐬𝐬𝐮𝐦𝐞-𝐬𝐞”

𝐏𝐚𝐫𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞 𝐌𝐞𝐫𝐞𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐁𝐮𝐜̧𝐚𝐪𝐮𝐢𝐧𝐡𝐨 – 𝐂𝐨𝐫𝐭𝐞𝐠𝐚𝐜̧𝐚: 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐨𝐬 𝐟𝐚𝐜𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐦𝐨𝐧𝐭𝐚𝐦 𝐚 𝐧𝐚𝐫𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚

Ao longo das últimas semanas, os vareiros assistiram a um lamentável exercício de desresponsabilização política relativamente ao abate de árvores realizado no Parque de Merendas do Buçaquinho, em Cortegaça.

Perante a indignação de muitos cidadãos, a Câmara Municipal de Ovar e a Junta de Freguesia de Cortegaça optaram por uma estratégia simples, a de afastar de si qualquer responsabilidade e atribuí-la ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), invocando o Decreto n.º 8/2001, de 18 de maio, como justificação para a intervenção realizada.

Esta versão foi repetida publicamente, transmitida aos vereadores, aos deputados municipais e aos autarcas de freguesia, numa tentativa clara de fazer crer que a decisão não resultava da vontade ou da iniciativa dos responsáveis políticos locais, mas de uma alegada obrigação legal ou de uma imposição externa.

𝐎𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐢𝐝𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐧𝐮𝐧𝐜𝐚 𝐚𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐞𝐱𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨.

Fizemo-lo porque a leitura do Decreto n.º 8/2001 não sustentava as conclusões apresentadas pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia. Fizemo-lo porque procurámos conhecer os antecedentes do processo junto de quem acompanhou a desafetação daquela área. E fizemo-lo porque os factos apontavam sempre no mesmo sentido: a responsabilidade pela gestão daquele espaço pertence às entidades autárquicas e não ao ICNF.

Particularmente reveladora foi a postura assumida pelo Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça, Paulo Pinheiro, na última reunião da comissão especializada da Assembleia Municipal. Perante as questões colocadas, limitou-se a reproduzir uma versão previamente preparada, num registo marcado por hesitações e evidente desconforto. A imagem transmitida foi a de quem procurava sustentar uma narrativa conveniente, e não a de quem assume, com clareza e convicção, as responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Mas os factos têm uma característica incómoda, acabam sempre por surgir.

𝐍𝐚 𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝗮𝐨 𝐈𝐂𝐍𝐅 𝐟𝐨𝐢 𝐨𝐛𝐭𝐢𝐝𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐧𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐪𝐮𝐢𝐥𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐞 𝐚 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚𝐬 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗿 𝗮𝗼𝘀 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲𝘀.

𝐎 𝐈𝐂𝐍𝐅 𝐚𝐟𝐢𝐫𝐦𝐚 𝐞𝐱𝐩𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞:

“𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐦-𝐬𝐞 𝐕. 𝐄𝐱𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐭𝐞𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐥𝐞𝐧𝐡𝐨𝐬𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐮 𝐨 𝐋𝐨𝐭𝐞 𝐧.º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟓 𝐟𝐨𝐢 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐮𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐎𝐯𝐚𝐫.”

𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐞:

“𝐓𝐨𝐝𝐚 𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐚𝐨 𝐋𝐨𝐭𝐞 𝐧.º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟓 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐬𝐮𝐣𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐚̀ 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐝𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐅𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐥, 𝐩𝐨𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚 𝐝𝐨 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨 𝐧.º 𝟖/𝟐𝟎𝟎𝟏, 𝐝𝐞 𝟏𝟖 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨, 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐅𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐥 𝐏𝐚𝐫𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐮𝐦𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐞 𝟖 𝐡𝐞𝐜𝐭𝐚𝐫𝐞𝐬 (…) 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐚𝐮𝐭𝐚𝐫𝐪𝐮𝐢𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐫𝐢𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨.”

Os factos são claros e não deixam espaço para ambiguidades.

Foi a Câmara Municipal de Ovar que solicitou o corte extraordinário do material lenhoso.

A área em causa não se encontra sujeita ao Regime Florestal Parcial.

A gestão da área é da competência da autarquia proprietária do terreno, Junta de Freguesia de Cortegaça.

Perante estes esclarecimentos oficiais, cai por terra a narrativa construída ao longo das últimas semanas. Cai a tentativa de atribuir responsabilidades ao ICNF. Cai a alegação de que o Decreto n.º 8/2001 impunha ou justificava a intervenção realizada. E cai, sobretudo, a ideia de que os responsáveis políticos locais nada tinham a ver com a decisão tomada.

O esclarecimento do ICNF deixa uma questão política incontornável. Porque insistiram a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia em atribuir a terceiros uma responsabilidade que, afinal, lhes cabia?

Paulo Pinheiro teve várias oportunidades para esclarecer os factos. Preferiu reafirmar uma versão que hoje se sabe não corresponder ao que consta da informação oficial. Domingos Silva teve igualmente oportunidade para esclarecer os cidadãos e assumir as decisões tomadas. Também não o fez.

Na política, os erros podem ser explicados. As decisões podem ser defendidas. O que não é aceitável é procurar transferir responsabilidades para outras entidades quando os documentos oficiais demonstram exatamente o contrário.

Os cidadãos não exigem perfeição aos seus representantes. Exigem verdade, transparência e coragem para assumir as consequências das suas decisões.

Porque um político pode errar.

Mas um político que se respeita assume os seus atos.

E quando os factos falam, as narrativas deixam de servir.

𝐏𝐞𝐥𝐚 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚.

Os Vereadores do PS Ovar

Emanuel Oliveira

Fernando Camelo de Almeida

Eva Oliveira