A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) realizou o “Questionário aos Médicos que Trabalham em Cuidados Paliativos em Portugal”, entre 30 de maio e 30 de junho, com a participação de 160 profissionais de todo o país. Os resultados revelam que condições de trabalho em degradação, a sobrecarga e as lacunas identificadas pelos médicos dificultam a prestação de Cuidados Paliativos (CP) face às necessidades do século XXI em Portugal. A FNAM propõe soluções para reforçar as equipas e garantir atendimento a todos os doentes que necessitam de CP.
Quem são os médicos que responderam?
Obtivemos uma amostra representativa de médicos com experiência consolidada e dedicação intensa à área em que:
● 41% são especialistas em Medicina Geral e Familiar e 39% em Medicina Interna, seguindo-se Pediatria, Oncologia e Anestesiologia.
● 41% trabalham 40 horas semanais, ou mais, em CP; 28% entre 20h e 39h; e 31% menos de 20h.
● 50% dos participantes trabalham em CP há mais de 5 anos e 26% destes há mais de 10 anos.
● 66% têm o grau de especialista e 30% o grau de consultor.
Principais problemas identificados
● Escassez grave de recursos humanos, com equipas subdimensionadas face às necessidades e ao recomendado nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos.
● Dificuldade de progressão na carreira devido à desvalorização do tempo dedicado aos Cuidados Paliativos nos concursos das especialidades de base.
● Condições de trabalho degradantes: falta de recursos básicos, desgaste emocional elevado e risco de burnout.
● Dificuldade em conciliar o trabalho com a formação exigida para obter a competência em Medicina Paliativa pela Ordem dos Médicos.
● Sobrecarga de trabalho, com acumulação de funções nos serviços da especialidade de origem.
● Falta de reconhecimento institucional e valorização profissional.
Parecer jurídico
A FNAM adiciona ainda um parecer jurídico, que é claro:
● Um médico de família não pode ser obrigado a trabalhar em contexto hospitalar se o seu contrato é nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
● Qualquer imposição deste tipo constitui uma alteração abusiva do local e do conteúdo funcional do trabalho, prejudicando a progressão na carreira e a avaliação profissional.
● As Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) têm enquadramento legal para serem unidades funcionais autónomas nos CSP, com valorização própria — não podem ser subordinadas a uma lógica hospitalar contrária à lei da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
A FNAM exige soluções ao Governo liderado por Luís Montenegro e à Ministra da Saúde Ana Paula Martins:
● Reforçar os recursos humanos e materiais das equipas de CP em todos os sectores.
● Valorização profissional e contratual.
● Reconhecimento formal das ECSCP como unidades funcionais dos CSP.
● Reconhecimento de autonomia das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), sem dependência de outros serviços.
● Melhorar a articulação dos CP entre as várias áreas: hospitalares, comunitários e continuados.
A FNAM não aceita a degradação dos Cuidados Paliativos, nem imposições abusivas. Está em discussão pela Ordem dos Médicos a criação da especialidade de Medicina Paliativa. O Governo falha gravemente aos doentes em fim de vida, aos médicos e demais profissionais que os acompanham — pelo que a FNAM continuará a exigir justiça, dignidade, reforço das equipas e o cumprimento da Lei.
Comunicado da Comissão Executiva da FNAM