Deputada Helga Correia acusa governo de falhar aos cuidadores informais ao não regulamentar o descanso ao cuidador (comunicado)

2 de Junho, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

A deputada do PSD Helga Correia lamentou no Parlamento que tenham passado três anos sem que o estatuto do cuidador informal tenha sido regulamentado. Numa audição à ministra do Trabalho e da Segurança Social, a parlamentar social democrata enfatizou o baixo número de reconhecimentos tendo em conta o universo de mais de um milhão de cuidadores.

“Cerca de 19.000 pessoas pediram reconhecimento, dos quais 11.000 processos foram deferidos e, desses, apenas 2.800 têm o subsídio de apoio ao cuidador. O estado está a falhar com os cuidadores informais” – atirou Helga Correia numa intervenção na Comissão de Trabalho da Assembleia da República.

A deputada aveirense recordou que o estatuto do cuidador informal foi aprovado em 2019 e o seu alargamento ocorreu em janeiro de 2022, sendo que, “desde aí, o reconhecimento dos cuidadores fica aquém das expetativas”, pelo que, na sua ótica, “os números demonstram que o estado está a falhar, uma vez mais, aos cuidadores informais”.

Helga Correia citou inquérito nacional da Merk, segundo o qual 83,3 por cento dos cuidadores admitem já ter estado em “burnout” e 77,9 por cento reconhecem a necessidade de apoio psicológico, consequência do facto de “muitas das medidas aprovadas no estatuto não estarem regulamentadas, como o descanso ao cuidador, o que se aguarda há três anos”.

Os dados, de resto, não são oficiais, porque, como sublinhou a parlamentar do PSD, “não há vontade política para se estudar o número concreto de cuidadores informais”, pelo que os conhecidos são os das associações, que vão fazendo levantamentos.

“A senhora secretária de estado diz que é preciso desburocratizar o pedido de estatuto do cuidador. Mas quem burocratizou? Foram os deputados que aprovaram a lei em 2019?” – questionou Helga Correia, para, ela própria, dar a resposta: “foi o estado, quando regulamentou”.

Sublinhando que “cuidar começa por ser um ato de amor, que rapidamente pode torna-se num fardo para o cuidador e para a família” por falta de resposta do estado, a deputada social democrata reiterou a importância do apoio aos cuidadores informais, “porque substituem o estado no flagelo do cuidar, a par das instituições”.

“Se não tivermos um milhão de cuidadores, onde é que o estado vai colocar essas pessoas, quando não há lares ou rede de cuidados continuados que dê resposta?” – interrogou, em jeito de resposta, Helga Correia.

Aveiro, 2 de junho de 2023

Comunicado do Grupo Parlamentar do PSD Aveiro