Deputada Helga Correia acusa governo de “transformar” redução em aumento de apoio aos cuidadores informais (comunicado)

A deputada do PSD Helga Correia acusou na passada terça-feira o governo de pretender transformar uma redução de 2,3 milhões de euros destinados aos cuidadores informais em crescimento da dotação do subsídio de apoio ao cuidador. Intervindo na Comissão de Orçamento e Finanças, a parlamentar aveirense lamentou os anúncios governamentais “com pouca ou nenhuma concretização”.

Helga Correia citou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE) onde é referido que serão ampliadas as medidas em favor dos cuidadores e que é pretensão desburocratizar, para questionar: “com uma redução de 2,3 milhões [de euros], como vão fazer isso?”, insistindo que “o PS que governa e o PS que está no Parlamento” devem aprovar “a proposta do PSD no sentido de vermos inscrito no OE a verba inscrita em 2023, que continua por executar”.

Numa audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a deputada aveirense notou que a governante faz “diversos anúncios quando vem ao parlamento”, saudando os últimos, apesar de sublinhar que “a portaria do descanso ao cuidador chega com um atraso de quatro anos” e que “as primeiras sessões de capacitação para os cuidadores informais também pecam por tardias”.

“Continuamos com um corte de 2,3 milhões no subsídio de apoio aos cuidadores informais. A senhora ministra diz que há uma previsão de aumento de 31,5 por cento para 2024” – referiu Helga Correia, dirigindo-se à ministra, pondo em causa a execução dos últimos quatros anos, que disse desmentirem o discurso do governo. A execução em 2020 foi de 0,95 por cento, no ano seguinte de 5,33, em 2022 de 25,35 e até setembro de 2023 chegou aos 40,98. A deputada convidou a ministra a justificar “perante os portugueses e os cuidadores informais por que faz um corte de 2,3 milhões para 2024, quando é dito que vão alargar”.

Helga Correia elencou, na ocasião, um conjunto de “anúncios com pouca ou nenhuma concretização” por parte do ministério, começando pela “previsão do aumento de 31,5 por cento no subsídio de apoio aos cuidadores informais. “O facto é que efetuou um corte de 2,3 milhões de euros relativamente a 2023” – vincou, para atacar, de seguida, a cooperação com setor social, para a qual foi prometido “o maior aumento desde 2015”, sendo que, como referiu, “as pessoas e as instituições do setor social no terreno sentem o subfinanciamento deste setor, porque o estado transfere para a entidades do setor social as responsabilidades, mas não transfere o envelope financeiro fundamental”.

O apoio às pessoas mais vulneráveis foi outra das promessas referidas. “O que é certo é que as pessoas que precisam de recorrer a estes apoios (prestação social de inclusão) aguardam mais de dois anos por uma junta médica e, por ausência do atestado de incapacidade multiuso, não têm acesso aos benefícios fiscais e sociais, fundamentais para estas pessoas” – lamentou Helga Correia, concluindo com o anúncio da estratégia de combate à pobreza “para resolver o flagelo que todos nós conhecemos”, quando “o facto é que o governo apresentou o plano de ação dois anos depois, com medidas reativas no lugar de serem preventivas”.

Aveiro, 20 de novembro de 2023

Comunicado do Grupo Parlamentar do PSD Aveiro