Deputada Helga Correia critica atraso do estudo do regime da reforma antecipada das pessoas com deficiência (comunicado)

22 de Outubro, 2021 0 Por A Voz de Esmoriz

A deputada do PSD Helga Correia acusou esta terça-feira o governo de ter perdido a oportunidade de espelhar no Orçamento do Estado para 2022 (OE) o resultado do estudo do regime da reforma das pessoas com deficiência. Numa audição à secretária de Estado da tutela, a parlamentar aveirense alertou para os “atrasos significativos” que o processo vai sofrer.

“Este estudo deveria ter sido apresentado até ao final de 2020. Se tivesse sido apresentado, neste momento não estaríamos a discuti-lo, mas estaríamos a falar de medidas que pudessem ser incluídas neste OE” – lamentou Helga Correia no Parlamento, numa audição à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Sublinhando que “esta matéria reveste-se de uma importância essencial na vida das pessoas com deficiência”, Helga Correia referiu-se às “fragilidades” notadas como preocupando o governo, “mas também o PSD, no que diz respeito à incerteza quanto à quantificação da população com deficiência em Portugal e o elevado risco de subestimação”.

A deputada aveirense referiu-se aos vários cenários, de várias fontes, apresentados pelo estudo, lamentando que, havendo uma análise preliminar dos Censos 2021, não haja “no estudo qualquer referência à comparação dos Censos de 2011 com os de 2021, para podermos perceber a evolução dos números”.

“O estudo destaca os impactos orçamentais que, obviamente, nos preocupam, nomeadamente quanto à sustentabilidade da Segurança Social e ao fundo de estabilidade financeira da Segurança Social, alerta para a questão do limiar da pobreza, que é uma preocupação que todos devemos ter” – notou Helga Correia, questionando a governante sobre que modelo preconiza o governo, já que esta já referira que não é “o modelo mais correto, mais apropriado”.

Helga Correia instou a secretária de Estado a referir qual o modelo que o governo defende, qual a idade de antecipação da reforma das pessoas com deficiência, com base nos elementos deste estudo, e qual o custo do modelo que o governo defende, estranhando que o OE não tenha “qualquer referência à questão da reforma das pessoas com deficiência”.

Aveiro, 20 de outubro de 2021

Grupo Parlamentar do PSD Aveiro