Deputada Helga Correia insiste na pergunta sobre quantos utentes de Oliveira de Azeméis estão sem médico atribuído

A deputada do PSD Helga Correia acusa o governo de não cumprir o que está regimentalmente estabelecido, ao deixar o grupo parlamentar do partido sem resposta à pergunta feita em julho último sobre o número de utentes sem médico de família em Oliveira de Azeméis. A parlamentar social democrata subscreve uma nova pergunta, do mesmo teor, lamentando o facto de não existirem médicos de família suficientes para prestarem os cuidados de saúde primários, ao universo de utentes daquele concelho.

“Decorridos mais de dois meses, [o Grupo Parlamentar do PSD] não obteve ainda a exigível resposta governamental, apesar de o Regimento da Assembleia da República estatuir que ‘as perguntas devem ser respondidas no prazo de 30 dias’” – pode ler-se no texto que suporta a pergunta agora dirigida ao Ministério da Saúde.

Recordando que Oliveira de Azeméis tem perto de 70 mil habitantes, “parte dos quais sem médico de família atribuído, situação que acarreta inevitáveis constrangimentos à população do referido concelho”, o PSD sublinha os “efeitos nefastos que a pandemia por Covid-19 tem causado na vida e saúde da população“, o que, de acordo com a pergunta, põe “em causa o direito à proteção da saúde, seja pela falta ou adiamento de consultas de cuidados primários, bem como da prescrição de exames de diagnóstico, seja pela falta ou sobrecarga dos meios de pessoal existentes”.

No documento assinado por Helga Correia, é descrito o estado dos cuidados de saúde primários em Oliveira de Azeméis, desde a falta de médicos e enfermeiros, a assistentes técnicos e auxiliares de ação médica, ou, ainda, “pela obsolescência de equipamentos ou o encerramento de extensões e centros de saúde”.

“Neste contexto, e a fim de ultrapassar a situação atual, importa desde já conhecer, com exatidão, qual o número de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são servidos no concelho de Oliveira de Azeméis e quantos deles não dispõem, ainda, de médico de família atribuído” – lê-se na pergunta agora dirigida à tutela, que alude à “falta de transparência” que diz estender-se “ao acompanhamento da pandemia da Covid-19, já que, apesar das diversas perguntas que o Grupo Parlamentar do PSD tem feito a esse respeito, o Governo, através da Direção-Geral da Saúde, tem impedido a divulgação da evolução do número de infetados por Covid-19”.

Os deputados subscritores da pergunta querem saber qual o número atual de habitantes do concelho de Oliveira de Azeméis inscritos no SNS, designadamente nos serviços de saúde primários, quantos utentes estão inscritos por centro de saúde e por Unidade de Saúde Familiar, quantos habitantes do concelho não dispõem ainda de médico de família atribuído, qual o número diário de infetados por Covid-19 no concelho e se existe alguma norma ou determinação oficial, emitida pelas autoridades competentes, que proíba a disponibilização de informação sobre o número de infetados por Covid-19.

Aveiro, 1 de outubro de 2021

Comunicado da assessoria de comunicação do GP-PSD/Aveiro