Deputada Helga Correia quer novo posto da GNR de Cesar na nova lei de programação das infraestruturas e equipamentos (comunicado)

9 de Maio, 2022 0 Por A Voz de Esmoriz

A deputada do PSD Helga Correia reclamou um aditamento ao protocolo entre o Estado e o Município de Oliveira de Azeméis com vista à construção do posto da GNR de Cesar. Numa intervenção na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, a parlamentar social democrata reiterou a premência de garantir condições de trabalho aos militares daquele posto.

A preocupação de Helga Correia foi manifestada perante o ministro da Administração Interna e da secretária de Estado Isabel Oneto, que conhece a realidade, pois visitou o posto em fevereiro de 2017. A parlamentar social democrata exigiu dos governantes a inclusão do posto territorial da GNR – que vem trazer mais dignidade aos utentes e militares, que servem dois concelhos, mais de 18 mil pessoas – de Cesar na nova lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças de segurança 2022-2026.

As novas instalações estão projetadas para um terreno junto ao estádio do Mergulhão, naquela vila, sendo que o projeto de execução estará a cargo do Município, em parceria com o Ministério da Administração Interna. “Será um investimento grande e importante para Oliveira de Azeméis” – vincou Helga Correia na audição ao ministro, recordando que o projeto de execução foi concluído e enviado, em janeiro de 2022, ao Ministério da Administração Interna.

“Acontece que existe um ponto no protocolo assinado que diz que o ‘protocolo caduca automaticamente se no prazo de dois anos, a contar da data da sua assinatura não se iniciarem as obras de construção do posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Cesar’. O protocolo foi homologado em abril de 2020, querendo isto dizer que os prazos protocolados com a autarquia estão ultrapassados” – sublinhou a deputada do PSD, manifestando a sua preocupação e defendendo um aditamento ao protocolo assinado com a autarquia de Oliveira de Azeméis, com vista ao prolongamento do prazo dos dois anos.

Helga Correia interveio, também, na discussão do OE na área da Segurança Social, manifestando um conjunto de preocupações dos autarcas do distrito de Aveiro, relativamente à descentralização de competências e à insuficiência de verbas nas mais diversas áreas a descentralizar – saúde, educação e ação social.

“Permita-me que fale dos autarcas de Vale de Cambra, Sever do Vouga, Oliveira de Azeméis, que conheço bem. Confie na sua palavra, estes como todos os outros no país conhecem bem as suas regiões e as suas necessidades. E sabem do que falam” – declarou Helga Correia à ministra da tutela, referindo-se à insuficiência de verbas e à suborçamentação das várias áreas a transferir para os municípios.

Para a deputada aveirense, “vinte mil euros para a manutenção de uma escola pode ser muito, como pode ser pouco, claro que sim, depende do parque escolar de cada município”, pegando nas palavras da ministra segundo as quais “não há outra maneira para fazer isto” para dizer que há: “acreditando na palavra dos autarcas, nos dados que estes tem vindo a fornecer, na justeza das suas reclamações”.

Aveiro, 7 de maio de 2022

Comunicado do Grupo Parlamentar do PSD Aveiro