Descentralização foi tema central no programa “Passos do Concelho”

Na passada quinta-feira, realizou-se mais uma edição do programa “Passos do Concelho” na Rádio Voz de Esmoriz. O programa conduzido por José Carlos Macedo, e que conta ainda com a colaboração de João Cruz e Félix Gomes, incidiu desta feita sobre o tema da Descentralização.

Nuno Bigotte Santos, membro suplente do Grupo do PS na Assembleia Municipal de Ovar, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Na sua opinião, a descentralização no município deve ser uma realidade a alcançar, e que não basta apenas transferir competências para as freguesias, é necessário igualmente ceder recursos humanos, técnicos e financeiros para que as juntas consigam cumprir da melhor forma o seu dever para com as comunidades. Alega que não existe um planeamento estratégico prévio nos concelhos, de forma a definir a distribuição das valências entre a sede de município e as freguesias. Como consequência da ausência desse trabalho de base, subsistem depois discrepâncias que são muito difíceis de colmatar. Nuno Bigotte Santos defende que, para esse cenário ser evitado, é necessária uma articulação directa e séria entre os representantes dos municípios e das freguesias. Critica ainda o executivo municipal social-democrata liderado por Salvador Malheiro de conceder um reduzido apoio-extra à União de Freguesias de Ovar, o que não reflecte uma realidade de quatro freguesias incorporadas. Também salienta que Válega tem sido prejudicada nesse dossier, apelando para que os critérios da distribuição das verbas pelas freguesias sejam devidamente reajustados.

Eduardo Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ovar, afirma que é necessária uma grande reestruturação neste tema, realçando que o seu partido defende a subsidiariedade e a descentralização democrática. No entanto, Eduardo alerta que o actual modelo em transição não é propriamente o mais democrático. No seu entender, é necessário ter em conta três tópicos neste processo: as CCDR’S (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o funcionamento das comunidades intermunicipais/áreas metropolitanas e a lei de transferência de competências. O representante bloquista relembra que as pessoas que integram as estruturas intermunicipais e metropolitanas não são directamente sufragadas pelos portugueses. E denuncia que há um peso claro do PS e do PSD nestes meios, e teme que a transferência recente de competências para os municípios, no caso de ser mal planeada, venha a trazer consequências desagradáveis que poderão mesmo obrigar as autarquias a recorrer a operadores privados. No caso de Ovar, relembra que hoje existe uma evidente limitação de acesso aos transportes públicos, salientando que neste ponto em concreto a comunidade intermunicipal da Região de Aveiro e o Governo estão a falhar com as suas obrigações.

Carlos Ramos, dirigente do PCP Ovar, enaltece o papel preponderante das Juntas de Freguesia junto das comunidades, e sublinha que o processo deve iniciar-se de “baixo para cima” e não de “cima para baixo”. Denuncia que o fenómeno da extinção de freguesias veio condicionar ou dificultar o processo de descentralização, cenário que gerou injustiças sociais, apontando, por conseguinte, o dedo ao PSD, CDS-PP e ao PS: os dois primeiros por terem feito desaparecer mais de mil freguesias e de terem ocasionado a perda de mais de 20 mil eleitos, enquanto os últimos não conseguiram reverter ainda o processo. Relembra que o PCP já empreendeu, nos últimos anos, várias acções para tentar a reposição das freguesias abolidas no panorama nacional. Por outro lado, e olhando para a realidade das localidades que mantiveram a sua representação local, Carlos Ramos defende um reforço dos meios técnicos, financeiros e humanos das freguesias e a dignificação da sua missão que conhece como principal intuito satisfazer as necessidades das suas populações. Menciona que as freguesias têm um papel decisivo de proximidade para com as comunidades e que estão em melhor posição para auscultar e resolver os problemas locais. Além disso, avisa que as freguesias não podem ser prejudicadas só porque alguns presidentes locais têm um sentido de voto distinto em relação aos responsáveis autárquicos sobre algumas questões.

Fernando Almeida, deputado do CDS-PP na Assembleia Municipal de Ovar, aponta responsabilidades ao Governo por não ter feito muito nesta matéria, além de lamentar ausência de clareza ao longo do processo. O dirigente centrista relembra que deve haver seriedade, rigor e transparência na questão da delegação de competências. Concorda com Nuno Bigotte Santos, quando frisa que é necessário um trabalho prévio para que os municípios façam um levantamento das suas valências e meios disponíveis por localidade. Fernando lamenta, por exemplo, o caso da União de Freguesias de Ovar (composta pela junção de 4 freguesias: Ovar, São João, São Vicente Pereira e Arada) que, sendo equiparável a uma espécie de mini-município, corresponde inevitavelmente a um cenário complexo de gestão, o que torna difícil ou até mesmo inglório um serviço de proximidade eficiente junto das diferentes comunidades. Recorda que as populações de Arada e São Vicente Pereira estão descontentes com esta realidade recente de fusão administrativa. A propósito de toda esta temática, Fernando Almeida conclui, na generalidade, de que um Presidente da Junta de Freguesia não pode servir apenas para passar atestados, mandar limpar valetas, tapar buracos ou criar um ou dois eventos anuais com uma verba muito parca. Ou seja, esta visão limitada do exercício do papel de um Presidente da Junta não é saudável, pelo que é necessário mudar, e reforçar as suas atribuições.

Manuel Reis, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ovar, recorda a campanha eleitoral do PS que prometia reverter a extinção das freguesias e que, quando chegou ao poder, não foi capaz de inverter a decisão tomada anteriormente pelo governo de coligação liderado por Passos Coelho numa conjuntura conturbada de crise económica. Apesar de ter surgido agora uma nova lei no segundo mandato de António Costa, duvida que a mesma surta o efeito desejado. Manuel Reis assume-se a favor da desagregação das freguesias que integram a União de Freguesias de Ovar e do regresso às 8 freguesias existentes no concelho, rematando que os custos ou despesas posteriores das freguesias vareiras desagregadas nunca seriam superiores face ao quadro administrativo local vigente. Manuel Reis recomenda que os autarcas de Ovar se devem unir nesta matéria e criar mecanismos ou movimentos de pressão de forma a que as estruturas nacionais de decisão voltem a permitir a existência de 8 freguesias no concelho. O autarca ressalva, por outro lado, que a descentralização de competências tem vindo a ser assumida pelo actual executivo municipal social-democrata liderado por Salvador Malheiro, embora seja fundamental saber a verba que virá bem como a intervenção a adoptar posteriormente para que tudo decorra com organização e rigor. Manuel Reis recorda que a autarquia já se substituiu à Tutela, em várias questões, nomeadamente em iniciativas associadas à defesa da orla costeira.