Destaques – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ovar – 27 novembro 2023 

Realizou-se nesta passada segunda-feira, 27 de novembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos, o Presidente da Câmara Municipal:

1. Em matéria de Saúde, informou ter ocorrido uma conversa com o Primeiro-Ministro, na qual apelou à reversão da proposta de integração de Ovar na ULS da Região de Aveiro.

2. Abordou a transformação do Aeródromo de Manobra n.º 1 de Maceda em Base Aérea n.º 8, que irá possibilitar a concentração dos meios aéreos de combate a incêndios florestais em Ovar, a cargo da Força Aérea.

3. Quanto ao Carnaval de Ovar 2024, salientou o programa e realçou as principais novidades, entre as quais a preocupação ambiental, o reforço da segurança e o alargamento das formas de compra dos bilhetes para todos os espetáculos, os quais poderão ser adquiridos tanto presencialmente como online.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

1. Sensível à difícil situação das famílias e das empresas, e apesar de a Câmara Municipal ter de suportar os custos inerentes à inflação e às atualizações salariais da função pública, o Executivo decidiu manter o equilíbrio e a estabilidade dos impostos municipais, propondo as mesmas taxas que vigoraram em 2023. Assim:
   1. A taxa de IMI proposta para 2024 é de 0,35% para os Prédios Urbanos e de 0,8% para os Prédios Rústicos, com redução na taxa aplicada às famílias (em função ao agregado familiar) e aos edifícios com determinada eficiência energética, que se majorou para 25%. A proposta prevê um agravamento da taxa para prédios degradados e prédios rústicos ao abandono.
   2. A proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, mantém-se nos 2%, valor que é aplicado desde 2021.
   3. Quanto à Taxa de Derrama,mantém-se a proposta de isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes.
   4. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é aplicada às empresas de redes e comunicações eletrónicas, mantém-se nos 0,25%.
2. A Câmara Municipal aprovou também o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2024, num valor de 52,6 milhões de euros, tendo na Habitação, no Ambiente e na Educação as suas prioridades. Por comparação com 2023, verifica-se um aumento de 10% no Plano Plurianual de Investimentos para 11,8 M€. São ainda reforçadas as verbas para Candidaturas (mais 2,5M € para Projetos Financiados, principalmente no âmbito da Estratégia Local de Habitação, num total de 7,4M €); Ambiente (mais 1,3M €, num total de 5,6M €) e Educação (mais 1,3M €, num total de 5,6M €). A Cultura (+21%), o Desenvolvimento Social (+ 18%) e a Mobilidade (+168%) também viram as verbas reforçadas face a 2023, registando-se ainda uma redução de 400 mil euros nos custos da administração autárquica e uma redução de 315 mil euros nos custos com operações financeiras.

3. Foi ainda aprovado um apoio de 219.000€ (duzentos e dezanove mil euros) aos Grupos de Carnaval e às Escolas de Samba para o Carnaval de Ovar 2024, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo.

4. Na área do Associativismo Desportivo, foi aprovado um apoio de 778.403€ (setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e três euros) às Associações Desportivas do concelho, para a época 2023/2024.

5. No âmbito da concretização da Estratégia Local de Habitação, foi autorizado o início do procedimento de contratação pública para a reabilitação dos edifícios da Avenida D. Maria II, num valor estimado de 6.575.000€ (seis milhões quinhentos e setenta e cinco mil euros), com aprovação do respetivo caderno de encargos e publicitação no Jornal Oficial da União Europeia e em Diário da República.

6. Quanto ao Ambiente, foi também decidido iniciar o procedimento para aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Ovar e abrir o período de participação pública, de forma a que os munícipes interessados possam contribuir com sugestões.

Ovar, 27 de novembro 2023