Dia Internacional do Animal Abandonado (comunicado da PSP)

No âmbito do Programa Defesa Animal, a Polícia de Segurança Pública (PSP) dedica especial atenção à temática da proteção animal, principalmente no que se refere ao abandono e maus-tratos a animais.

Desde 2015, ano no qual foi criado o referido programa, a PSP recebeu mais de 2900 denúncias pelo crime de abandono de animais de companhia e identificou mais de 1200 suspeitos pela prática do mesmo crime, tendo ainda efetuado 20 detenções.

As sinalizações dos casos de abandono, à semelhança das situações de maus tratos, são realizadas, não só pelas várias Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) adstritas aos vários Comandos Metropolitanos, Distritais e Regionais – que realizam um trabalho de fiscalização e de resposta a este tipo de denúncias – mas também através dos Polícias que diariamente asseguram a normal atividade operacional e, regularmente, se deparam com situações desta natureza.

No entanto, a sinalização de animais abandonados ou que apresentam sinais de maus tratos não cabe em exclusivo à PSP, sendo recebidas várias denúncias por parte de cidadãos interessados através da “Linha Defesa Animal”.

As denúncias mais comuns recebidas através desta linha de apoio são:

ü Cães na varanda a ladrar;

ü Pátio/logradouro sujo e com odor desagradável;

ü Animais presos sem água e/ou comida;

ü Passeios de canídeos sem trela;

ü Agressividade dos animais;

ü Animais que são agredidos de forma violenta como método de educar.

Como resultado da constante preocupação da PSP com a temática da proteção dos animais, e da necessidade de dar uma resposta, em tempo útil, a estas denúncias, a Linha Defesa Animal passou a ser gerida pela Direção Nacional da PSP, através do endereço de correio eletrónico defesanimal@psp.pt.

Esta caixa de correio é monitorizada 24h por dia, todos os dias do ano, recebendo denúncias a nível nacional. Posteriormente é feita uma triagem e as denúncias são encaminhadas para o Comando da área territorial responsável, ou para as entidades competentes para tratar da situação, consoante cada caso, sendo dado conhecimento ao queixoso/denunciante desse encaminhamento.

No que concerne ao trabalho realizado pelas BriPA na fiscalização de proprietários de animais de companhia, nos últimos 4 anos foram levadas a cabo mais de 10.222 ações que resultaram na verificação de 5266 infrações.

A PSP continua a apelar a todos os cidadãos que respeitem os direitos dos animais, devendo denunciar situações de abandono de animais domésticos diretamente nas Esquadras ou através do e-mail do Programa de Defesa Animal – defesanimal@psp.pt.

Comunicado da Direção Nacional da PSP no dia 17 de agosto de 2024