Entrevista a Ana Gonçalves, candidata do PAN por Aveiro

Rubrica – 10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal

Ana Gonçalves, natural de Santa Maria da Feira, encabeça a lista do PAN (Pessoas – Animais – Natureza) pelo círculo eleitoral de Aveiro. Filiada no PAN desde 2017, Ana Gonçalves é professora do ensino básico. Ao nível do partido, assume as funções de porta-voz da Comissão Política Distrital de Aveiro e da Concelhia de Santa Maria da Feira e faz ainda parte da Comissão Política Nacional.

Antes de mais, agradecemos a honra de nos conceder esta entrevista escrita ao jornal, rádio e site A Voz de Esmoriz. O que a motiva a concorrer às eleições legislativas em Portugal no próximo dia 10 de Março?

R: Vejo a política como um meio e uma forma cívica ativa onde posso colaborar para alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva. No PAN revejo-me nas causas que defende tendo uma visão progressista para deixar um planeta melhor para as nossas crianças e jovens. O PAN é um partido que se assume como um partido animalista e ambientalista e que defende intransigentemente os Direitos Humanos. Por isso, é com muita honra que encabeço a lista do círculo eleitoral de AVEIRO nestas eleições. Saliento que somos uma equipa com pessoas empenhadas neste projeto e, é muito significativo para mim, levar as preocupações dos residentes do distrito de Aveiro à Assembleia da República e, assim, fazer parte da mudança para um distrito mais sustentável e feliz.

2- Quais são as suas principais propostas e objetivos caso seja eleito? Refira, pelo menos, 7 propostas do seu partido que considere prioritárias.

R:  “Avançamos, pelas causas” é o mote da campanha do partido PAN que vem reafirmar a importância de, no continente e ilhas, reforçar a união em torno da justiça social, dos direitos dos animais e da sustentabilidade ambiental. Com uma única deputada, o PAN foi o partido da oposição que mais propostas fez aprovar. O PAN continuará o trabalho de diálogo, independentemente de quem venha estar em condições de formar governo, já deixámos claras as nossas linhas vermelhas. No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril seria muito triste acordar a 11 de Março sem ser num Estado de Direito democrático.

O PAN compromete-se com a Agenda 24-28 pretendendo, assim, dar respostas aos anseios e expectativas de todas as pessoas, promover a economia verde, a justiça social e ambiental, dar passos largos na transição energética e no combate às alterações climáticas e reforçar a proteção de todos os animais em Portugal. As prioridades do PAN são:

– Existir uma verdadeira estratégia política para fazer face à crise climática, assegurar a proteção da biodiversidade e atingir a neutralidade carbónica;

– Colocar em prática a efetiva proteção de todos os animais, o reconhecimento dos seus direitos e a garantia do seu bem-estar;

– Promover uma economia do bem-estar que dê prioridade às pessoas e à sustentabilidade ambiental;

– Ter uma só Saúde e um SNS fortalecido e eficiente;

– Sermos um país onde cabem tod@s e com mais ambição na defesa dos direitos humanos;

– Garantir uma habitação para tod@s num país mais verde e justo;

– Colocar o estudante no centro da aprendizagem e valorizar os profissionais;

– Investir num país mais transparente e uma justiça mais rápida;

– Assegurar uma democracia renovada e que reconcilie as pessoas com as instituições;

– Colocar a cultura e os seus profissionais no centro das políticas públicas;

– Promover uma política externa promotora da paz, dos direitos humanos e dos valores democráticos e empenhada na acção climática;

– Reforçar a Autonomia Regional.

3- Como pretende abordar as matérias relacionadas com o desenvolvimento económico e a criação de emprego em Portugal?

R: Uma das prioridades que defendemos é a fixação da população jovem, com medidas capazes de dar resposta às necessidades de habitação a preços acessíveis, complementada com políticas sociais que promovam o apoio à família, com oferta generalizada de creches e jardins de infância gratuitos.

O PAN defende o aumento de rendimentos por via da valorização salarial e a redução de impostos para os jovens no início da sua carreira profissional.

Ainda é importante conceder benefícios fiscais às empresas que participem em Programas de Emprego para Reclusos/as, de forma a alargar o programa de regime aberto ao exterior.

Deve-se rever as Tributações Autónomas em respeito pelo preceito constitucional de tributar as empresas pelo seu rendimento real. Iremos assim reduzir anualmente as taxas em 1/4 do seu valor, sendo eliminadas até ao final da legislatura.

Apoiar clara e fortemente a economia circular, seja através de incentivos ao investimento, seja através de legislação que contrarie a economia linear.

O PAN defende o reforço dos incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo.

É importante alterar os programas existentes, a nível das medidas formativas e educativas, de modo a reduzir os riscos de discriminação no acesso ao mercado de trabalho e a facilitar a empregabilidade nas profissões para as quais as pessoas possuem competências e qualificações, nomeadamente:

Rever o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência;

Fomentar o recurso ao teletrabalho numa perspetiva de sustentabilidade ambiental, coesão territorial e apoio à conciliação da vida familiar;

4- Há muitas reivindicações sobre a necessidade da melhoria dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Como tenciona promover a melhoria do sistema de saúde em Portugal sem comprometer a sua viabilidade financeira?

R: A nossa visão para a saúde é uma visão de Uma só Saúde. Para o PAN, não se pode separar a saúde animal da saúde ambiental e da saúde humana. Cidades mais limpas e com ar respirável de melhor qualidade evitarão problemas de saúde futuros à população.

É com isto em mente que devemos priorizar uma aposta na saúde preventiva e de proximidade, promovendo hábitos de alimentação mais saudáveis, dando mais importância à atividade física e desportiva e reforçando as unidades de saúde próximas das populações com meios de diagnóstico e acompanhamento necessários, para que apenas em última instância os cidadãos precisem de se deslocar a um hospital. Para além disto, precisamos de um Serviço Nacional de Saúde tecnologicamente atualizado e em constante acompanhamento das melhores práticas de saúde reconhecidas pela comunidade científica, garantindo que, no nosso serviço público de saúde, podemos oferecer os melhores cuidados de saúde disponíveis, apostando também na constante atualização e formação dos nossos profissionais.

Neste contexto, para valorizar os profissionais de saúde e reorganizar o SNS para o tornar mais eficiente, o PAN irá:

– Revitalizar o SNS, estabelecendo condições de trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde, nomeadamente atribuição da profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais de saúde que trabalham no SNS;  Aposentação aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade; Aumento faseado de 30% nos salários dos médicos; Aprovação de um regime de dedicação exclusiva voluntária para médicos e enfermeiros; Criação de incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros em áreas carenciadas;

– Para uma saúde de proximidade e que coloca o utente no centro dos cuidados de saúde, o PAN irá: Incluir os públicos-alvo vulneráveis e específicos na avaliação e na definição de medidas públicas de saúde que lhes são dirigidas; Sensibilizar e capacitar os serviços de saúde para a deteção de situações de potencial exclusão (crianças,

mulheres, pessoas desempregadas, pessoas migrantes e pessoas em situação de sem-abrigo); Investir eficazmente em saúde preventiva e melhor diagnóstico precoce; Garantir a monitorização contínua de indicadores de saúde humana, animal e ambiental na perspetiva One Health, como recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

5- Subsistem muitos protestos dos sindicatos afectos aos professores. Admite rever o descongelamento das carreiras dos docentes?

R: O PAN é favorável à valorização da carreira dos professores. No que concerne ao descongelamento das carreiras dos docentes, o PAN defende o seu descongelamento, contudo deverá ter em conta o relatório que está a ser realizado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para avaliar o impacto orçamental no imediato e a longo prazo.   

6- O seu programa eleitoral ou do seu partido também prevê dar resposta às queixas dos agentes da PSP e da GNR que exigem igualdade de tratamento e melhores condições profissionais? E em relação aos protestos dos agricultores, têm algum pacote legislativo em equação nesse sentido?

R:  Valorizar os profissionais das forças e serviços de segurança por via:

– da atribuição de suplemento de missão à GNR, à PSP, à ASAE e ao pessoal do corpo da Guarda Prisional pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade;

– Garantir a revisão das condições de mobilidade dos agentes e guardas da PSP e GNR;

– Avaliar as condições de trabalho nas instalações das forças de segurança com o objetivo de detetar os imóveis que precisem de intervenção e procedendo à reabilitação dos mesmos;

– Valorizar os bombeiros e os seus direitos: Reconhecendo aos bombeiros profissionais (Sapadores e de Associações Humanitárias) o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, revendo as suas tabelas salariais, aprovando um regime específico de avaliação de desempenho e repondo o direito à reforma antecipada; Atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada; Procedendo a revisão salarial das equipas de intervenção permanente dos bombeiros;

Sendo uma ameaça à sustentabilidade da Segurança Social a crescente substituição de trabalhadores por máquinas, defendemos a contribuição destas (por referência às depreciações), com natural redução da Taxa Social Única, não penalizando assim os/as empregadores/as de mão de obra intensiva nem o investimento e a inovação, antes equilibrando o contributo entre o capital e o trabalho;

7- O país tem sido inundado, ao nível dos noticiários, com vários casos de suspeitas de corrupção. Como pretende o seu partido abordar a questão da corrupção e promover a transparência na política e na sociedade em Portugal?

R: No parlamento, o PAN tem apresentado inúmeras medidas e diplomas para realizar um combate mais efectivo à corrupção em Portugal. No nosso programa eleitoral temos um capítulo dedicado a essa temática, denominado “Por um país mais transparente e uma justiça mais rápida”.

Para reforçar e dinamizar os meios no combate à corrupção, prevenir conflitos de interesse e implementar mecanismos transversais de transparência e de salvaguarda do interesse público, o PAN propõe entre outras medidas:

– Regulamentar a atividade de lobbying, em termos que assegurem o registo obrigatório dos/das lobistas e de todos os interesses que representam, a existência de uma  declaração da situação patrimonial dos/das lobistas, a existência de um sistema de acreditação dos/das lobistas, a publicação das agendas dos/das decisores/as políticos/as, e a existência de mecanismos de controlo e sanção para o incumprimento das regras nela consagradas;

– Criar um mecanismo de “pegada legislativa” no plano da Assembleia da República e do Governo, a fim de possibilitar o registo público de influência dos/das lobistas nas iniciativas legislativas apresentadas;

– Aprovar uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028, identificando e eliminando as razões para as atuais falhas de execução e definindo metas e métricas objetivas sobre onde Portugal deve estar, ou alcançar, em cada um dos anos da sua vigência;

– Reforçar o direito dos/das cidadão/ãs de acesso à informação, por via da gratuitidade do acesso à informação administrativa e da atribuição de um caráter vinculativo às decisões da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;

– Estender o direito de ação popular a matérias relativas à falta de transparência de todas as instituições ou organizações que, independentemente da sua natureza, prosseguem fins públicos;

– Consagrar a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos/das deputados/as à Assembleia da República, em termos similares ao que existe atualmente quanto aos membros do Governo.

– Realizar uma avaliação independente sobre a eficácia do sistema de prevenção, divulgação, verificação e de sanção em relação aos conflitos de interesses dos deputados;

– Aumentar de três para oito anos o período de nojo para a passagem do exercício de cargos públicos para o setor privado conexo com essas funções, de forma a acautelar

situações de especial sensibilidade, como as Parcerias Público-Privadas e os contratos de concessão que têm uma duração de décadas;

– Impedir as empresas com participação relevante de um/uma titular de cargo político de participar em procedimentos de atribuição de subvenção pública e benefícios fiscais por via de ato administrativo, tal como sucede ao nível de Fundos Europeus.

8- O aquecimento global é um flagelo que está a condicionar a Humanidade. Que medidas sugere para a sustentabilidade ambiental e ainda a pensar na proteção dos animais e da biodiversidade?

R: Em Portugal, o combate às alterações climáticas tem de ser, cada vez mais, uma prioridade, uma vez que a região mediterrânica (e sua interseção com o Atlântico) é uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas, que entre outros incluem a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de costa ou a propagação de doenças. Neste contexto para combater as alterações climáticas e os seus efeitos, apostar nas energias renováveis, cumprir o direito ao clima estável e atingir a neutralidade climática, o PAN irá:

– Assegurar a neutralidade climática em 2045, procurando assegurar a antecipação desta meta com garantia de uma transição justa e de que até 2035 toda a eletricidade do país provém de fontes de energia renovável;

– Garantir que nos primeiros 100 dias da legislatura o Conselho para a Ação Climática inicia funções e que são efetivamente cumpridas as diversas disposições da Lei de Bases do Clima que ficaram por cumprir ou que foram insuficientemente cumpridas;

–  Criar apoios técnicos e financeiros para ajudar os municípios a implementar a Lei de Bases do Clima e  os respetivos planos municipais de ação climática;

– Assegurar um amplo debate nacional sobre a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2045, que garanta a efetiva participação das ONGA, a realização de sessões públicas de debate em todo o país e a apreciação pela Assembleia da República;

– Aumentar o investimento na Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, reforçando o número de efetivos e as áreas relevantes a inspecionar, bem como garantir a valorização das carreiras de inspeção;

– Criar mecanismos de transparência na execução do Plano Nacional do Hidrogénio;

– Aumentar a eficiência e independência energética do edificado público e privado;

– Erradicar a pobreza energética até 2050:

– Criar incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental, designadamente em sede de IRC;

– Eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis, canalizando os apoios para a produção de energias renováveis;

– Impedir a instalação, em áreas protegidas ou que constituam habitats de espécies protegidas, de centrais fotovoltaicas e outras fontes de energias renováveis, bem como exploração de combustíveis fósseis e exploração mineira;

– Assegurar que as verbas de política climática destinadas à agricultura são maioritariamente canalizadas para a adaptação face às alterações climáticas;  

– Reforçar a dotação orçamental para melhorar a respetiva rede de estações de monitorização da qualidade do ar;

– Desenvolver uma Estratégia Nacional para o Ruído e garantir o integral cumprimento da legislação do ruído;

 – Aprovar um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2025-2030, que aposte na conversão das frotas públicas rodoviárias para modo elétrico e em medidas que garantam que os investimentos em transportes públicos são articulados e complementados com investimentos nos modos activos, criando redes de percursos seguros a pé e em bicicleta em redor das estações e interfaces e estacionamentos para bicicleta;

– Reforçar o financiamento para a educação para a mobilidade sustentável;

– Promover a reutilização das baterias de veículos elétricos em fim de vida para armazenamento de energia solar e eólica;

– Incentivar a aquisição de bicicletas e outros meios suaves, garantindo a existência de apoios majorados a 80% e para a reparação a 100%;

– Reduzir para 6% o IVA da aquisição de componentes e acessórios para bicicletas;  

– Criar um passe único nacional de transportes públicos;

– Assegurar a gratuitidade dos passes mensais de transportes público até 2028, implementando, progressivamente,, uma redução  em 50% do valor da sua tarifa inteira e do preço do passe ferroviário nacional, até 2026;

– Alargar os beneficiários do “Passe Social +”, assegurando a inclusão dos beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão ou de pensão social de velhice;

– Defender a necessidade de concretização do troço TGV Porto-Vigo com recurso a fundos europeus, nomeadamente os previstos no âmbito do Connecting Europe Facility;

– Promover a eletrificação de toda a rede ferroviária existente;

– Criar um Incentivo à implementação de soluções de transporte flexível em zonas em que a oferta de transporte público não exista ou tenha qualidade insuficiente;

– Promover a transição energética do transporte fluvial de passageiros e de embarcações recreativas;

– Aprovar a consagração do crime de Ecocídio no Código Penal;

 – Aprovar um plano nacional de conservação e restauro, com metas de cumprimento e identificação das respetivas fontes de financiamento, para promover a conservação e o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;

• Revogar o Simplex Ambiental e o Regime especial aplicável aos projetos PIN; 

• Garantir o financiamento, através do Fundo Ambiental, da aquisição por parte dos municípios de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, ainda que não classificados, garantindo o aumento em 30%, até 2028, da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), antecipando a meta europeia;

• Garantir, através do Fundo Ambiental, o cofinanciamento nacional dos projectos LIFE executados pelas ONGA;

• Proceder à revisão dos Planos de Ordenamento, Gestão de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 de forma a adequá-los aos desafios colocados pelas alterações climáticas e garantir o cumprimento dos planos e programas de ordenamento em vigor;

 • Garantir a implementação da Rede Natura 2000 e a efetiva aplicação do quadro legal e regulamentar em vigor com garantia de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização;

 • Criar um atlas de risco das alterações climáticas que evidencie todos os riscos climáticos, como zonas afetadas por submersão e inundação decorrentes da subida do nível do mar, risco de cheias por zonas, valores previsíveis de disponibilidade de água potável, número previsível de dias com ondas de calor e valores máximos de temperatura expectáveis, mapas de risco de incêndio ajustados aos modelos climáticos, mapas de risco de fenómenos meteorológicos extremos, entre outros indicadores que se revelem importantes a nível municipal, bem como a identificação de áreas prioritárias para adaptação climática e criação de corredores verdes e climáticos que facilitem a mobilidade das espécies entre áreas nucleares de conservação.

– Rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, do Estatuto da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, dos Estatutos dos Parques Naturais e da Rede Natura, de forma a não permitir edificação em áreas de reserva ou em áreas

identificadas como vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente em zonas costeiras;

– Estabelecer os mecanismos de proteção dos ecossistemas, nomeadamente de espécies particularmente vulneráveis à pressão antrópica, como dos grandes predadores, dos polinizadores ou de outras espécies particularmente vulneráveis;

– Aumentar o financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento científico e de conservação da biodiversidade;

– Rever a legislação e aumentar a fiscalização tendente a combater o tráfico de animais;

– Conceber e implementar um modelo de pagamento de serviços de ecossistema para os proprietários detentores de parcelas e atividades promotoras de conservação ativa de espécies e habitats protegidos, bem como de serviços ambientais à sociedade, localizados em Áreas Classificadas;

– Dinamizar as redes de retoma, reutilização ou reciclagem de produtos;

Dentro da área animal, o PAN irá:

– Criar o Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade;

– Criar uma Secretaria de Estado responsável pelo Bem-estar, Saúde e Proteção Animal no âmbito da orgânica do Governo;

– Proceder à revisão da da República Portuguesa com vista a incluir a proteção animal, a consagrar como dever do Estado a defesa do bem-estar animal e a reconhecer o direito dos animais a um tratamento condigno e livre de sofrimento;

– Alargar a tutela penal aplicável aos animais de companhia a todos os animais;

– Garantir a implementação do direito de 1 dia de luto pela morte de animal de companhia devidamente registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e garantir o direito do trabalhador de faltar justificadamente ao trabalho até 2 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível ao animal de companhia

– Concretizar a criação/construção de Hospitais Veterinários Públicos;

– Criar uma Estratégia Nacional de Proteção e Bem-estar Animal, em articulação com os Municípios, que garanta, entre outros, a existência de planos de proteção animal, a existência de equipas multidisciplinares de intervenção local que inclua o reforço de médicos veterinários em todos os municípios, a criação de respostas multissetoriais no combate à fenómenos como a acumulação de animais;

– Rever a lei e os regulamentos vigentes para que seja instituída a figura do animal comunitário, garantida a esterilização, e a alimentação e o abeberamento dos animais

comunitários ou errantes que se encontrem na via pública, incluindo as colónias de gatos ou matilhas de cães;

– Garantir a existência de uma Provedoria Municipal do Animal em todos os municípios do país;

– Criar um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil;

– Proceder à criação de equipas de socorro e resgate animal, integradas nos Bombeiros, e em articulação com a autoridade veterinária, garantindo o reforço da dotação orçamental necessária para o efeito;

– Garantir que todos os alojamentos que detêm animais, com ou sem fins lucrativos, dispõem de um plano de emergência e de evacuação de animais, bem como sistema contra incêndios, e câmaras de videovigilância;

– Proceder à revisão do Código de Processo Civil, com vista a consagrar o processo especial, incluindo a mediação familiar, tendente à tutela das responsabilidades pela detenção do animal em caso de divórcio, separação de pessoas e bens ou morte do detentor e ainda sempre que seja atribuído o estatuto de vítima às vítimas de violência doméstica;

– Suspender a compra e venda de animais de companhia enquanto existirem animais para adoção;

– Alargar a aplicação do método CED a cães e criar de parques de matilhas;

– Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento Animal;

– Colocar fim à discriminação no acesso ao arrendamento por detentores de animais de companhia;

– Criar um projeto piloto tendente a capacitar os mediadores comunitários para as questões do bem-estar e proteção animal, para a sensibilização junto das comunidades e garantindo a articulação com as entidades competentes, assim com associações de proteção animal;

– Reduzir o IVA dos atos médico-veterinários para 6%;

– Reduzir o IVA da alimentação para animais de companhia para 6%;

– Rever o regime jurídico aplicável aos animais de companhia, possibilitando o registo de outras espécies;

– Prever inspeções regulares obrigatórias aos criadores de animais para a salvaguarda do cumprimento das regras legalmente estabelecidas;

– Rever o regime jurídico da compra e venda de animais, com vista à restrição da atividade e salvaguarda dos parâmetros de bem-estar animal;

– Criar incentivos para a transição para a utilização de foguetes e fogo de artifício ecológicos e silenciosos como meio de proteção de todos os animais, pessoas em situação de especial vulnerabilidade, combate à poluição e prevenção de incêndios;

– Facilitar a obtenção do estatuto de utilidade pública pelas associações ou fundações que tenham por missão a proteção animal;

– Prever a possibilidade de circular em viatura com sinalização de emergência sempre que se transporte um animal ferido e em risco de vida;

– Assegurar uma adequada fiscalização e mecanismos de controlo da circulação de animais de companhia dentro e fora do espaço da União Europeia, com vista a reforçar a sua proteção e a combater o tráfico de animais de companhia;

– Rever a legislação aplicável às condições de alojamento dos animais detidos para fins de pecuária, com vista ao reforço das condições de bem-estar animal e adaptação das infraestruturas para que seja obrigatória a permanência dos vitelos junto das progenitoras durante os primeiros dois meses de vida (atualmente é possível a separação nas primeiras 24h de vida) e zelando para que os vitelos sejam amamentados pelas progenitoras, proibindo a colocação de arganéis ou quaisquer outros artefactos que impeçam a amamentação;

– Terminar com as exceções à obrigatoriedade de registo e declaração de animais, mesmo que para autoconsumo, com vista a um maior controlo da sanidade animal e do seu bem-estar;

– Regulamentar os processos de reprodução forçada (inseminação artificial), aumentando o período de repouso das fêmeas reprodutoras entre gestações;

– Proibir a mutilação de leitões, como o corte de cauda, a castração ou o arranque de dentes sem anestesia;

– Garantir a obrigatoriedade da existência de sombra e a proteção contra as intempéries nos pastos extensivos, para além das demais condições que devem ser asseguradas aos animais;

– Abolir o abate sacrificial de animais, sem recurso a prévia dessensibilização;

– Promover uma maior transparência e adequação da informação dos produtos alimentares que chega até aos consumidores, designadamente em matéria de bem-estar animal;

– Implementar auditorias a todas as explorações pecuárias existentes no país, avaliando o cumprimento das normas ambientais e de bem-estar animal e de saúde pública, bem como promover inspeções aleatórias nestas explorações;

– Abolir os espetáculos tauromáquicos e, enquanto tal não for assegurado, eliminar todos os apoios públicos, diretos ou indiretos, a tais espetáculos ou a atividades tauromáquicas;

– Retirar da lista do Património Cultural Imaterial todas as atividades e espetáculos associados à tauromaquia, ou quaisquer outras associadas ao sofrimento e morte de animais;

– Abolir a utilização de animais em eventos e atividades para entretenimento humano, nomeadamente, circos, corridas de cavalos e de cães e carrosséis de animais;

– Executar programas de reconversão dos atuais parques zoológicos, delfinários e oceanários, em centros de conservação, recuperação e observação das espécies, sem a componente lúdica, promovendo a reconversão digital em espaços virtuais de sensibilização ou em santuários;

– Promover a instalação de pombais contracetivos, abolir os métodos de captura convencionais e o extermínio desta população de aves, bem como determinar a anilhagem dos pombos existentes nos pombais contracetivos e a existência de registos devidamente comunicados pelas autarquias locais à DGAV;

– Reconverter as atividades que recorram ao uso da tração animal como força de trabalho ou passeio turístico que, entre outras medidas, prevejam a substituição dos animais por veículos sustentáveis e o encaminhamento dos animais para santuários, sempre que os seus detentores não consigam mantê-los com dignidade a seu cargo; • Criar um regime jurídico aplicável aos santuários destinados a acolher animais selvagens cuja recuperação não lhes permita a devolução ao seu habitat natural; • Abolir o transporte marítimo de animais vivos até 2025, promovendo um programa reconversão, com vista ao transporte de animais não vivos;

– Reforçar, por via da regulamentação, as condições de bem-estar animal, salubridade e segurança durante o transporte marítimo, terrestre e aéreo;

– Reforçar os meios humanos afetos à atividade inspetiva e a fiscalização das condições de bem-estar animal durante o transporte marítimo, terrestre e aéreo;

– Criar um centro de investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos;

– Determinar a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância nos matadouros e nos transportes de animais vivos;

– Promover o bem-estar animal nas explorações pecuárias;

– Reforçar a fiscalização das condições em que os animais são mantidos, em estabelecimentos, feiras e mercados que os comercializam, a par da regulamentação da sua criação a par da exigente regulamentação da sua criação, detenção e manutenção, na perspetiva do bem-estar animal;

– Promover a conservação e proteção do lobo ibérico;

– Interditar a captura de espécies em risco, nomeadamente tubarões e raias;

– Reforçar a fiscalização e combate ao finning (remoção de barbatanas de tubarão);

– Implementar o projeto de monitorização eletrónica da pesca comercial e proceder à contratação de observadores marítimos a bordo das embarcações de pesca comerciais; – Revogar a Lei de Bases da Caça e demais regime jurídico conexo;

– Rever a lista de espécies cinegéticas protegendo espécies em risco;

– Destinar os fundos para a conservação da biodiversidade às organizações não governamentais de ambiente e não às associações de caça;

– Proibir a utilização de matilhas e a paulada como métodos de caça e morte dos animais;

– Realizar obrigatoriamente censos anuais e atualizar anualmente a lista de espécies cinegéticas com base nos censos;

– Criar uma rede nacional de Centros de Recuperação de Animais Selvagens, assegurando o seu financiamento e dotação de recursos humanos e meios técnicos, bem como reforçar o apoio aos centros já existentes, incluindo os geridos pelas ONGA, em termos que garantam a atribuição do apoio em função do n.º de animais acolhidos e reabilitados (e não do n.º de espécies acolhidas).

9- Na área do Turismo, Portugal poderá assumir novas estratégias para captar mais visitantes do estrangeiro?

R: Na estratégia para o turismo, o PAN defende a criação de alternativas aos grandes centros, de forma a promover e valorizar outros territórios dentro do nosso país.

Da mesma forma, devemos ter a capacidade para atrair novos turistas mas salvaguardando e mitigando os problemas causados pelo turismo nas principais cidades, como a habitação ou a poluição provocada pelos navios de cruzeiro.

10- Qual é a sua visão para o futuro de Portugal e o que considera essencial para garantir o progresso do país nos próximos anos?

R: Os portugueses e portuguesas sabem que podem contar com o PAN, que somos um partido útil à democracia, que colocamos as suas preocupações em primeiro lugar e que procuramos resolver os seus problemas. É com a pretensão de continuarmos a fazer mais e melhor para Portugal que apresentamos a nossa Agenda 24-28, um documento que pretende dar respostas aos anseios e expectativas de todas as pessoas, e acrescentando ao que foi indicado anteriormente, o PAN quer ainda assegurar o

reforço dos direitos das mulheres, assegurar a igualdade de género e combater a violência doméstica e sexual, promover a economia verde, a justiça social e ambiental, dar passos largos na transição energética e no combate às alterações climáticas e reforçar a proteção de todos os animais em Portugal.  O que nos inspira é um futuro melhor! Um futuro que não separa os seres humanos do ambiente e das outras espécies! Um futuro que permita às gerações atuais e futuras viverem neste planeta em melhores condições. O PAN tem feito um trabalho na Assembleia da República, procurando trilhar o caminho para conseguirmos um mundo melhor e que assim o continuará a fazer.

Agradecemos, desde já, a entrevista que nos concedeu.