Entrevista a Isabel Cristina Tavares, candidata da CDU pelo Círculo de Aveiro

10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal

Isabel Cristina Tavares, 54 anos, operária têxtil é a cabeça de lista pela CDU no Distrito de Aveiro. Actualmente, desempenha funções de Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, Vestuário, Calçado e Curtumes – Aveiro, Viseu e Guarda e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Calçado e Peles de Portugal. É também membro da Comissão Executiva da Direcção da União de Sindicatos de Aveiro e da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e do Comité Central do PCP. É a terceira/o candidata/o a ser entrevistado da rubrica “10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal” que lançamos recentemente de forma a auscultar as visões dos cabeças de listas pelos partidos (com assento parlamentar) no distrito de Aveiro antes das eleições de 18 de Maio.

Questões nacionais:

1- Antes de mais, agradecemos a honra de nos conceder esta entrevista escrita ao jornal, rádio e site A Voz de Esmoriz. Quais são as cinco principais prioridades do seu partido para promover o desenvolvimento do país nos próximos quatro anos?

R: Para começar a CDU tem muito mais que cinco prioridades, tantas são as necessidades que se colocam, fruto da degradação sistemáticas em varias áreas da sociedade em Portugal, fruto das políticas de direita praticadas pelos sucessivos governos sejam eles do PSD/CDS ou PS.

Elencar cinco prioridades é redutor para todo o trabalho necessário a desenvolver na construção de equilíbrios e respostas aos problemas do povo e do país.

Mas, sim existem áreas da sociedade que constituem pilares basilares para o necessário equilíbrio e resposta tais como: Defesa da produção nacional, Habitação, Saúde, SNS, Serviços Públicos, Escola Publica e Ambiente.

2- Que medidas propõe para enfrentar a crise da habitação, especialmente no que toca ao acesso por parte dos jovens e das famílias de rendimentos médios ou baixos?

R: Revogar a lei dos despejos, eliminar o balcão dos despejos, criar um regime de protecção aos inquilinos, rendas a custos controlados para os novos contratos.

Um regime especial de protecção para a compra de habitação própria, que coloque os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

 Alargar a oferta publica de habitação, utilizando património publico para fins habitacionais.

 Promover estratégias de construção de habitação a preços económicos e controlados e incentivar a habitação cooperativa.

 Reabilitação de habitações devolutas, requalificar a habitação social existente com regimes de rendas apoiadas ou condicionadas.

3- Como pretende reforçar o Serviço Nacional de Saúde e garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde, especialmente em zonas com carência de profissionais?

R: Garantir que a sua génese se mantenha universal, geral e gratuita.

Investir na construção de hospitais e resposta aos cuidados de saúde primários, reabertura de centros de saúde e outras unidades encerradas.

Reforçar o quadro de profissionais de saúde, valorizar os trabalhadores e carreiras, combater a exploração e precariedade que assola este sector, criação de um regime de exclusividade para médicos e enfermeiros.

Reforçar a admissão de médicos e enfermeiros de família para todos os utentes.

Travar a entrega ao privado de hospitais e centros de saúde.

Contrariar a tendência de aumento do desvio de verbas do OE para o privado.

4- Que propostas apresenta para combater a precariedade laboral e garantir salários mais justos, em particular para as novas gerações?

R: Um plano de re-industrialização em sectores chave da economia como o têxtil, calçado, metalomecânica, apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos 15%, não inferior a 150€, SMN 1000€ no imediato.

Reposição do direito à Contratação Colectiva, com a revogação da norma da caducidade, bem como as restantes normas gravosas da legislação laboral, reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Redução do horário de trabalho para as 35h para todos, sem perda de retribuição.

Pôr fim à desregulação dos horários de trabalho, bancos de horas, tentativas de generalização da laboração contínua e trabalho por turnos.

5- De que forma o seu partido pretende acelerar a transição climática, assegurando ao mesmo tempo justiça social e proteção dos mais vulneráveis?

R: A CDU defende medidas efectivas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, o respeito pelo «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, a promoção da biodiversidade, a preservação da gestão pública da água e uma utilização sustentável dos recursos hídricos, ao serviço das populações.

Uma verdadeira política de prevenção e combate aos incêndios e de defesa da floresta.

Garantir a gestão pública da água.

Reforçar de forma substancial os recursos dos organismos públicos com competência na área ambiental.

A CDU propõe que o País adopte, em articulação com a indústria nacional, medidas de combate à obsolescência programada de produtos, a par do aumento das metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com diminuição dos resíduos que têm como destino final aterro ou incineração.

6- Defende uma reforma fiscal? Se sim, em que sentido: maior progressividade, alívio transversal ou outro modelo?

R: IRS, aprofundar a progressividade do imposto.

Reduzir as taxas de IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios em três pontos percentuais.

Actualização anual dos escalões e das restantes deduções à taxa de inflação.

Actualização do valor da dedução específica, criação de um novo escalão no IRS com uma taxa nominal de 56% para rendimentos colectáveis superiores a 250 mil euros anuais, englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 80 mil euros anuais, fim do regime de privilégio fiscal dos residentes não-habituais.

Criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6% de IVA, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA.

IMI, redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4%, alargamento da isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes, alargamento do Adicional ao IMI para património imobiliário superior a 500 mil euros.

IRC: aprofundar a progressividade do IRC, criando um novo escalão com uma taxa de 12,5% para MPME para rendimento colectável até 15.000€, simultaneamente, criar um novo escalão de derrama estadual de 14% para as empresas com rendimentos colectáveis superiores a 50 milhões de euros, taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição.

Rendimentos de capital e património: eliminação de vários benefícios fiscais, isenções, majorações e outros subterfúgios que permitem reduzir artificialmente a base tributária dos grupos económicos, garantindo a tributação em Portugal dos lucros realizados no País, criação de mecanismos de combate ao planeamento fiscal agressivo e à fraude e evasão fiscais, taxa sobre as transacções financeiras; aplicação de taxa sobre o património mobiliário de valor superior a 500 mil euros.

7- Que medidas propõe para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na classe política?

R: Promoção de políticas que valorizem o trabalho e os trabalhadores, que melhorem serviços públicos e respondam às verdadeiras necessidades do país e das populações, que defendam  e valorizem a produção nacional, um verdadeiro combate à corrupção, que acabem com a promiscuidade entre o poder económico e o poder político, a eleição de deputados comprometidos com as verdadeiras necessidades do país, gente séria e de confiança, que trabalhe para a construção de uma sociedade livre e soberana, sem amarras.

8- Como avalia o atual posicionamento de Portugal na União Europeia e o que faria para reforçar o papel do país nas decisões europeias? E como tem interpretado o impacto global das novas tarifas norte-americanas sobre produtos europeus e o desenrolar das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza?

R: Para o PCP a soberania nacional é uma questão central e de valor estratégico, para a garantia da independência e do desenvolvimento do nosso país em torno da resposta aos interesses e aspirações do nosso povo, para o mundo de amizade, paz e cooperação por que lutamos.

Desde há muito que apontamos como alguns dos aspectos essenciais para a definição de uma alternativa à actual UE:

Uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, democrática e transparente, que respeite os interesses, os valores, as especificidades e o direito de cada Estado a decidir do seu destino, num quadro de crescente internacionalização;

Uma Europa de cooperação económica mutuamente vantajosa que dê resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, que dê primazia à melhoria das condições de vida, ao emprego com direitos, à igualdade, à solidariedade, que aponte como objectivo fundamental a coesão económica e social, a convergência real das economias e o desenvolvimento sustentado de cada país.

Sobre as tarifas num contexto em que os EUA são o quarto destino das nossas exportações – vinhos, cortiça, medicamentos, combustíveis, papel, máquinas, etc – , e em que outros países, com os quais Portugal se relaciona, são também atingidos, impõe-se, como há muito o PCP defende, a diversificação das relações comerciais do País, numa base mutuamente vantajosa. É necessária uma política de substituição de importações por produção nacional – alimentos, medicamentos, equipamentos, etc – e de valorização do mercado interno, o que exige a melhoria dos salários, o aumento do poder de compra e o apoio às MPME. A recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como é o caso da energia ou da banca, ganha neste contexto, uma redobrada actualidade, tal como o objectivo de assegurar a soberania alimentar e energética do País.

A decisão da Administração Trump de impor uma subida agravada das tarifas aduaneiras, constitui uma acção sem precedentes de coerção económica sobre o resto do mundo.

Uma decisão que não decorre de uma qualquer análise ignorante ou precipitada, antes se insere na tentativa de garantir o domínio e de travar e fazer retroceder o declínio económico relativo dos EUA, num quadro internacional em profunda alteração da relação de forças, numa atitude para que os EUA assumam, nas palavras de Trump, o «lugar de condutor» do mundo, mesmo que para isso não poupem aliados e se exponham a riscos.

Sobre a Ucrânia, o que se constacta é que ao invés de um caminho para a paz, o caminho que a UE tem traçado é o do prolongamento e o agravamento da política de confrontação e da guerra, com as graves consequências e os sérios perigos que tal comporta, não só para os povos ucraniano e russo, como para os povos da Europa e de todo o Mundo.

A CDU continuará a defender a paz, a resolução política dos conflitos internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado.

Neste quadro assume particular gravidade a criminosa agressão de Israel à população palestiniana da Faixa de Gaza, que após sistemáticos e indiscriminados bombardeamentos, que não pouparam escolas, hospitais, mesquitas e, mesmo, instalações da ONU, já provocou a morte de milhares de palestinianos e uma imensidão de feridos – incluindo milhares de crianças – e a destruição de habitações e inúmeras infraestruturas básicas, essenciais à garantia das condições de vida da população palestiniana.

É inadmissível que o Governo português, ignorando a explícita obrigação constitucional, não só não tenha condenado a agressão israelita, como silencie a exigência da aplicação das resoluções da ONU que obrigam à retirada de Israel dos territórios árabes ocupados em 1967 e o reconhecimento do direito do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente e soberano.

A guerra não interessa aos povos. Os povos querem e precisam de paz e cooperação, não de mais incitamento à guerra, com o seu rol de morte, sofrimento e destruição. Para a CDU todos os povos têm direito a viver em paz. O fim da guerra é um imperativo, em todos os pontos do globo.

Questões específicas sobre Aveiro:

9- Quais são, no seu entender, os projetos prioritários para o desenvolvimento do distrito de Aveiro, e como pretende garantir a sua concretização?

R: Além das medidas de carácter nacional já mencionadas, destacamos:

Um plano de re-industralização do distrito com vista à recuperação de sectores chaves da nossa economia regional ao nível do têxtil, calçado e metalomecânica;

Apoio às micro, pequenas e médias empresas da região;

Defender a agricultura familiar;

A revitalização do sector agrícola com um plano de regadio no Baixo Vouga lagunar e a defesa das nossas raças autóctones;

Defesa e valorização das artes de pesca tradicionais;

Apostar nos circuitos curtos de produção e comercialização de bens alimentares;

Criar um regime de medidas específicas de apoio ao associativismo e às cooperativas para melhor organizar a produção e a comercialização;

Concretizar a reabertura dos Serviços de Urgência nos Hospitais de Espinho, de Estarreja e Ovar e da Urgência Cirúrgica de S. João da Madeira;

Reforçar em meios humanos e materiais os serviços de urgência nos Hospitais de Aveiro, Águeda e Santa Maria da Feira; Valorizar os Hospitais do distrito;

Concretizar um Plano Regional de Mobilidade que articule uma rede de transportes colectivos e a promoção de modos de transporte não motorizados, ambientalmente sustentáveis e que respondam às necessidades das populações;

Apostar fortemente na ferrovia, o que passa pela valorização e modernização da Linha do Vouga, com a requalificação e reajuste dos seus apeadeiros entre Espinho-Sernada – Aveiro e, proceder à automatização das passagens de nível;

Repor, modernizar e electrificar o ramal da Pampilhosa;

Eliminar as portagens nas ex-scut;

Criar uma ligação rodoviária com acesso ao metro, em Vila D’Este (Gaia) via A32, que abarque, Vale Cambra, Arouca, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira;

Exigir a conclusão da rede viária, nomeadamente do eixo rodoviário Aveiro-Águeda, da EN222 entre Pedorido e Canedo e a conclusão da variante entre Rossas poente até à A32 ou A1 Arrifana; renovação do IC2 e da N109.

A realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República constitui uma oportunidade para os trabalhadores e o povo decidirem sobre o seu futuro e o futuro do país;

O reforço do PCP e da CDU é condição para retomar os valores e as conquistas de Abril no futuro de Portugal. É a mais sólida garantia de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e de concretização de uma política capaz de dar solução aos problemas do país, a política patriótica e de esquerda.

O reforço do PCP e da CDU é a garantia de combate às injustiças e desigualdades e de construção de uma vida melhor.


10- Que propostas tem para proteger a Ria de Aveiro e promover um equilíbrio sustentável?

R: Reforçar os meios das estruturas do Estado para uma verdadeira política de defesa do equilíbrio com a Natureza;

Concretizar a limpeza e despoluição dos rios e afluentes;

Realizar acções de controlo das espécies exóticas e invasoras.

Criar um plano de Ordenamento da Ria, que permita conciliar e potenciar as diversas actividades dela dependentes;

Criar um Observatório da Ria, que agregue o vasto património científico existente na Universidade de Aveiro;

Agradecemos, desde já, a entrevista que nos concedeu.