Entrevista a Mário Amorim Lopes, candidato pela Iniciativa Liberal por Aveiro

10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal

Mário Amorim Lopes é o cabeça de lista da Iniciativa Liberal pelo círculo de Aveiro. Actualmente, é professor auxiliar na Universidade do Porto, onde é também vice-director do Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas. É ainda docente na Porto Business School e investigador no INESC-TEC. Faz investigação na área da gestão, economia e políticas de saúde, tendo já colaborado com diversas entidades.

1.Antes de mais, agradecemos a honra de nos conceder esta entrevista escrita ao jornal, rádio e site A Voz de Esmoriz. O que o motiva a concorrer às eleições legislativas em Portugal no próximo dia 10 de Março?

R: Os meus filhos. E os filhos de todos os portugueses. A ideia de que Portugal hoje é isto — um país periférico, estagnado, ultrapassado por quase todos os outros países da Europa, de onde os nossos jovens partem à procura de mais oportunidades —, mas não tem de ser assim. Com os políticos e com as políticas certas, não há absolutamente nada que nos impeça de ser um país grande, rico e próspero como a Irlanda, Holanda ou Bélgica, pequenas economias abertas como a nossa. Não nos conformamos, não nos resignamos, não soçobramos — nós temos mesmo de mudar Portugal.

2- Quais são as suas principais propostas e objetivos caso seja eleito? Refira, pelo menos, 7 propostas do seu partido que considere prioritárias.

R: Há muito a fazer em Portugal, mas estas serão as prioritárias:

1. Temos de colocar o país a crescer para retermos os nossos jovens e darmos uma vida melhor aos idosos. E para isso temos de atrair mais empresas para se instalarem cá em Portugal, à imagem do que a Irlanda ou a Holanda fizeram. Para isso, é fundamental baixar o IRC e aliviar custos do contexto como o da energia.
2. Temos de libertar os portugueses de tantos impostos. O esforço fiscal é enorme, os portugueses estão afogados em impostos. Com o aumento do custo de vida, é fundamental garantir que os portugueses têm mais dinheiro no bolso ao final do mês.
3. Uma grande reforma para a saúde. Os portugueses pagam muitos impostos, mas depois não vêem o retorno desses impostos. Listas de espera para consultas e cirurgia, falta de médicos de família. Já apresentamos e voltaremos a apresentar uma grande reforma para o sistema de saúde para assegurar cuidados de saúde a todos.
4. Habitação agora. Há 20 anos, Portugal construía mais de 120 mil fogos por ano. Agora, menos de 20 mil. Há que acelerar os licenciamentos, baixar o IVA da construção e acabar com «o imposto mais estúpido do mundo», como António Guterres lhe chamou, o IMT. Não há mais casas sem investimento. E não há mais arrendamento se pairar uma desconfiança no ar que os senhorios podem ser expropriados ou proibidos de ajustar a renda.
5. Recuperar o grande elevador social que é a educação. Há alunos ainda sem professor no final do 1º trimestre. Estamos a condenar estas crianças. As escolas públicas têm de poder definir o seu projeto educativo, contratar a sua equipa docente (sem concursos nacionais, em que professores de Bragança vão parar a Sagres) e temos de dar a possibilidade das famílias escolherem onde colocar os filhos.
6. Crescimento verde e sustentável. Precisamos de crescimento económico, mas precisamos de crescimento económico que não prejudique o ambiente. E isso é possível com tecnologia e inovação, não atirando pasta de tomate a quadros ou parando autoestradas com manifestações. Energia renovável, energia nuclear, carros elétricos, tudo isto são tecnologias em que podemos e devemos continuar a investir.
7. Apostar na ferrovia, que está aliás ligado à nossa agenda de crescimento sustentável. Queremos ligar os concelhos do norte de Aveiro à linha Norte; estender a linha do Vouga, ampliando-a para duas linhas por forma a ligar os concelhos do sul; e, finalmente, garantir boa ferrovia para o transporte de mercadorias, através da ligação de Mangualde a Salamanca, que tem sido um entrave para a indústria, sobretudo dos concelhos do norte do distrito.
   
   

3- Como pretende abordar as matérias relacionadas com o desenvolvimento económico e a criação de emprego em Portugal?

R: Tive oportunidade de escrever um artigo para o jornal Eco onde apresento 10 medidas para o crescimento económico (link: https://eco.sapo.pt/opiniao/2024-portugal-a-crescer/). Em resumo, temos de ser capazes de atrair capital físico e humano para Portugal (empresas), fazer uma reforma fiscal profunda, melhorar o sistema judicial, investir em tecnologia e educação, melhorar a infraestrutura, entre muitas outras. Talvez a mais importante: tirar o Estado do caminho, que complica e dificulta a vida das pessoas com burocracias, processos e impostos, e deixar as pessoas e as empresas florescerem. O Estado deve estar focado a ajudar quem precisa e não a dificultar a vida de quem não precisa.

4- Há muitas reivindicações sobre a necessidade da melhoria dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Como tenciona promover a melhoria do sistema de saúde em Portugal sem comprometer a sua viabilidade financeira?

R: A Iniciativa Liberal foi o único partido que apresentou uma verdadeira reforma do sistema de saúde, o SUA Saúde, nesta legislatura. A nossa ideia é muito simples e é o que acontece em muitos países europeus: rico ou pobre, no público ou no privado, toda a gente deve poder ter acesso a bons cuidados de saúde. Em Portugal, o Estado tenta fazer tudo: financiar, prestar e regular. E acaba por fazer poucas coisas bem. O que nós propomos é que o Estado continue a financiar, mas que os prestadores possam ser quaisquer uns, público, privado ou social. E isto é importante porque cria os incentivos no sistema para que este melhore de forma contínua. Se um hospital nunca perder os seus utentes porque estes não têm alternativa, que incentivos tem para melhorar a prestação de cuidados e ser mais eficiente? Este mecanismo de mercado é disciplinador e sabemos que funciona, porque o usamos no dia-a-dia: se formos a um restaurante e este demorar 3 horas a servir-nos, vamos lá voltar? No contexto da saúde, excepto para quem tem dinheiro para contratualizar um seguro de saúde, teríamos mesmo de lá voltar, demore o que demorar. Ou seja, não há incentivos para melhorar a prestação dos cuidados.

Ao mesmo tempo, quem tem dinheiro tem opção, pois contratualiza um seguro de saúde e resolve o seu problema no sector privado, e quem não tem, tem de se sujeitar a esperar mais de dois anos por uma cirurgia. É profundamente desigual e injusto, e é isto que pretendemos resolver.

Sobre a viabilidade financeira, os hospitais PPP, que pouparam dinheiro ao Estado, são a demonstração que é possível contratualizar com o sector privado e social e ainda poupar dinheiro, dadas as enormes ineficiências que existem no sector público.

5- Subsistem muitos protestos dos sindicatos afectos aos professores. Admite rever o descongelamento das carreiras dos docentes?

R: O Estado deve honrar os seus compromissos, pelo que sim. Mas deve fazê-lo de uma forma financeiramente responsável, pelo que é importante garantir que isto é feito de forma gradual. Para podermos apresentar um plano de descongelamento precisamos que o Ministério da Educação faculte os números exactos do custo para conseguirmos perceber em quantos anos podemos devolver os rendimentos.

6- O seu programa eleitoral ou do seu partido também prevê dar resposta às queixas dos agentes da PSP e da GNR que exigem igualdade de tratamento e melhores condições profissionais? E em relação aos protestos dos agricultores, têm algum pacote legislativo em equação nesse sentido?

R: Temos todo o respeito pelos agentes e guardas militares que são o garante da ordem pública. Não existe soberania e não existe um Estado de Direito democrático sem as forças policiais. Neste momento, há polícias que têm de andar com coletes de kevlar que já passaram do prazo, pondo a sua vida em risco. São pessoas que estão diariamente expostas a risco de vida e cujo salário base nem aos 1000 Euros chega. Portanto, sim, é preciso dignificar estes profissionais. O Estado não pode servir de bolsa de emprego para todos, mas quem trabalha no Estado tem de ser bem remunerado.

Quanto aos agricultores, percebemos bem as suas dificuldades: a burocracia, o excesso de regulamentação e o aumento dos custos, sobretudo dos fertilizantes, têm colocado muitas dificuldades aos agricultores. Parte desta regulamentação segue regras europeias, mas outra é criada pelo Governo, Governo este cujo único contacto com a agricultura é ao comprar saladas embaladas no supermercado. O nosso programa eleitoral tem como grande objetivo tirar o Estado do caminho e simplificar a vida dos agricultores, ao mesmo tempo que propõe medidas importantes como baixar custos energéticos e de água, criar um sistema de transvases e auto-estradas de água, permitir a edição genómica em Portugal para dar mais escala às culturas, entre outras.

7- O país tem sido inundado, ao nível dos noticiários, com vários casos de suspeitas de corrupção. Como pretende o seu partido abordar a questão da corrupção e promover a transparência na política e na sociedade em Portugal?

R: As pessoas não nascem corruptas ou virtuosas, é a circunstância que faz o ladrão. E em Portugal temos demasiadas circunstâncias que dão aso a corrupção. Burocracias infindáveis, processos de contratação dúbios, o poder político demasiado envolvido e a querer dirigia a economia. Por outro lado, o sistema judicial não é consequente, demorando muito tempo a julgar.

Para isto, a Iniciativa Liberal propõe dois caminhos complementares. A montante, desburocratizar, simplificar, desregular, evitando assim que haja quem tenha de corromper para ter um processo aprovado. Ao mesmo tempo, regulamentar o lobbying, para que as reuniões de políticos com agentes económicos sejam devidamente registadas. A jusante, garantir que os casos de corrupção são mesmo julgados em tempo útil. Para isso é necessário ter mecanismos como a delação premiada e garantir também que os arguidos não abusam de de recursos, recursos dos recursos, apelos, pedidos de aclaração — enfim, tudo expedientes para arrastar o processo, como se vê no caso da Operação Marquês. Agravar as penas não resolve nada, não é por aumentarmos de 25 para 30 ou 35 anos que evitamos a corrupção. O importante é garantir que as pessoas cumprem pena logo na 1ª instância e que não é preciso aguardar 10 anos pelo trânsito em julgado.

8- O aquecimento global é um flagelo que está a condicionar a Humanidade. Que medidas sugere para a sustentabilidade ambiental e ainda a pensar na proteção dos animais e da biodiversidade?

R: As alterações climáticas são uma preocupação da Iniciativa Liberal, e sabemos que a subida do nível dos oceanos irá afectar em primeira instância cidades costeiras (como é o caso de Esmoriz, já agora). Países como a Holanda já estão a desenvolver infraestruturas para minimizar o impacto da subida das águas e até já estão a testar quintas agrícolas flutuantes, que funcionam em cima do mar.

Por reconhecermos a importância do tema, lançamos o manifesto Crescimento Sustentável, que dá um caminho para resolver o problema. Não é atirando molho de tomate a quadros nem parando o trânsito nas autoestradas que resolveremos o problema, mas sim através de mais e melhor tecnologia, mais e melhor inovação. Tecnologia como as energias renováveis, fusão nuclear, carros elétricos, mobilidade suave, mais eficiência energética (nos edifícios, por exemplo), reflorestação (como faz a indústria de celulose), entre outras, são a forma de conseguirmos combater as emissões de gases com efeitos de estufa e de preservarmos esta riqueza natural que existe em Aveiro.

É possível colocar o país a crescer ao mesmo tempo que se reduzem as emissões (o chamado decoupling). E isso é possível, tanto que muitos países já o estão a fazer. Precisamos de crescer e precisamos de crescer de uma forma sustentável.

9- Na área do Turismo, Portugal poderá assumir novas estratégias para captar mais visitantes do estrangeiro?

R: O turismo cresceu muito em Portugal e foi uma importante válvula de escape nos últimos anos para a economia portuguesa. O Alojamento Local foi fundamental para reabilitar o centro das cidades, que estão devolutas.

Dito isto, neste momento não faria muito sentido criar políticas públicas para captar mais turistas para Lisboa ou para o Porto. O que fará sentido é mostrar aos turistas que já recebemos o que de fantástico existe por esse Portugal fora. Aveiro, por exemplo, tem uma enorme riqueza natural e patrimonial. Devemos, sim, perceber como atrair os turistas para estas regiões e não apenas para as grandes cidades.

10- Qual é a sua visão para o futuro de Portugal e o que considera essencial para garantir o progresso do país nos próximos anos?

R: Eu acredito, mas acredito mesmo com uma convicção inabalável — e que ninguém me tente convencer do contrário — que Portugal pode ser um país muito mais rico e próspero do que aquilo que é. Com uma economia pujante, forte, com oportunidades para todos, salários mais elevados, melhores pensões e melhor qualidade de vida. Não há absolutamente nada que nos impeça de sermos um país tão rico como a Holanda, Irlanda ou Bélgica. Aliás, veja-se o que acontece quando os portugueses emigram: dão cartas lá fora.

Com os políticos e sobretudo com as políticas certas, estes portugueses poderão dar cartas também cá em Portugal. Muitos países da Europa, como aqueles que mencionei, implementaram políticas liberais. O primeiro-ministro da Holanda, entre 2010 e 2023, é de um partido liberal como a Iniciativa Liberal. Na Irlanda dos anos 20-30 do século passado, um terço da população emigrou para os EUA e a que ficou alimentava-se de batatas. Hoje, é dos países mais ricos da Europa. Novamente, políticas liberais. Portanto, isto é possível. E nós temos esta enorme ambição para Portugal, que nos coloque ombro a ombro com estes países. Esperamos que os portugueses se possam rever nesta nossa ambição e partilhá-la connosco no dia 10 de Março.

Agradecemos, desde já, a entrevista que nos concedeu.