Entrevista a Moisés Ferreira, candidato do BE pelo Círculo de Aveiro

5 de Março, 2024 0 Por A Voz de Esmoriz



10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal

Moisés Ferreira, 38 anos, mestre e doutorando em psicologia. Foi deputado à Assembleia da República entre 2015 e 2022, altura em que coordenou a política de saúde do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. É dirigente distrital e nacional do Bloco.

1.Antes de mais, agradecemos a honra de nos conceder esta entrevista escrita ao jornal, rádio e site A Voz de Esmoriz. O que o motiva a concorrer às eleições legislativas em Portugal no próximo dia 10 de Março?

R: Eu é que agradeço a oportunidade. Candidatamo-nos às eleições de 10 de março porque acreditamos que as pessoas que vivem neste país não estão condenadas a viver em crise, que não estão condenadas a ter de escolher entra a crise provocada pela Direita ou pela crise provocada pela maioria absoluta do PS. Casas com rendas que se possam pagar, SNS com resposta na hora, justiça na economia e nos impostos. Estes são alguns dos temas que o Bloco elege como prioritários. É para intervir neles que nos candidatamos. Para baixar rendas e aumentar a habitação pública a custos controlados, para investir no SNS e para aumentar salários.

2- Quais são as suas principais propostas e objetivos caso seja eleito? Refira, pelo menos, 7 propostas do seu partido que considere prioritárias.

R: Existem 4 áreas onde é preciso intervir urgentemente: habitação, SNS, justiça na economia e clima. De forma sucinta, algumas medidas sobre estas áreas:

  • Controlo de rendas, estabelecendo um teto máximo, tendo em consideração variáveis como: área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia. Esta medida deve ser combinada com a limitação da atualização legal das rendas considerando a evolução do poder de compra.
  • Baixar os juros do crédito à habitação e colocar a contribuição sobre a banca a financiar políticas públicas de habitação. A CGD, banco público, deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos, que leve a uma redução generalizada do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Aumento da contribuição sobre o setor bancário que deve reverter para financiar políticas de habitação.
  • Transformar os imóveis devolutos em habitação com rendas a custos controlados.
  • Exames a tempo e horas. Feito no SNS, equipando os centros de saúde, criando centros de diagnóstico e articulando respostas entre hospital e cuidados de saúde primários.
  • Dentista, psicólogo e nutricionista para todos os utentes. Contratar profissionais para garantir um rácio de 1 médico dentista por 25 mil habitantes (no caso de concelhos mais pequenos ou de territórios de baixa densidade populacional, 1 médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes), 1 psicólogo por 5 mil habitantes e 1 nutricionista por 12 mil habitantes.
  • Comparticipação de medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias. Aumento das comparticipações de medicamentos para 90% para doentes crónicos e 100% para quem tenha um rendimento anual inferior ao valor do SMN x 14. Comparticipação pública para aquisição de óculos, aparelhos auditivos e próteses, entre 50% a 90%, e a 100% para rendimento anual inferior ao SMN x 14.
  • Aumento do salário mínimo, com aumento intercalar para 900 euros já em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros, e do salário médio, através do aumento da contratação coletiva e do aumento de salários na função pública.
  • Redução do horário de trabalho para as 35h semanais e semana de 4 dias, vinculada à redução do horário de trabalho semanal e sem perda de rendimento.
  • Alargamento da isenção de IMI de 3 para 8 anos e redução de 50% nas taxas de IMT para habitações próprias e permanentes. Em compensação, e para garantir justiça e progressividade fiscal, eliminação de benefícios fiscais a fundos imobiliários e aumento de taxas de IMT para habitações secundárias.
  • Aumento das pensões, nomeadamente as mais baixas, com a receita do imposto sobre grandes fortunas e com a diversificação de fontes de financiamento da segurança social (contribuição sobre valor acrescentado das grandes empresas).
  • Aposta na ferrovia, com requalificação e eletrificação integral da Linha do Vouga e investimento para aumento de capacidade da Linha do Norte;
  • Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 25 anos, pessoas com 65 ou mais anos, pessoas com deficiência, beneficiários de prestações sociais e desempregados de longa duração.

3- Como pretende abordar as matérias relacionadas com o desenvolvimento económico e a criação de emprego em Portugal?

R: É preciso criar mais emprego, claro. Já se provou no passado recente que uma boa forma de o fazer é aumentando salários. O aumento do poder de compra gera mais emprego. Por isso, é preciso aumentar os salários e o poder de compra da população. Em vez de uma sociedade desigual onde os 10% mais ricos ganham 7 vezes mais do que os 10% mais pobres ou onde um CEO de uma empresa pode ganhar num ano (como é o caso do Pingo Doce) mais de 100 anos do salário de um trabalhador, em vez disso, precisamos que os salários aumentem. Isso cria emprego. Mas não é um emprego qualquer que o Bloco de Esquerda quer. Não queremos a precariedade ou os empregos penosos e desqualificados que se criaram nos últimos anos no turismo ou nas plataformas. Queremos empregos com direitos, com contrato, com vínculo, com segurança. E empregos qualificados. Por isso achamos tão importante que a universidade seja pública e gratuita.

4- Há muitas reivindicações sobre a necessidade da melhoria dos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Como tenciona promover a melhoria do sistema de saúde em Portugal sem comprometer a sua viabilidade financeira?

R: O que compromete a viabilidade financeira do SNS são os milhares de milhões de euros que anualmente gasta com o privado. Uma parte muito significativa do orçamento do SNS está a ser desviado para financiar o setor privado. Dois números: em 2023 o SNS gastou mais de 5 mil milhões com fornecimentos  e serviços externos e o que gastou em horas extra e prestadores de serviços dava para contratar 16 mil profissionais de saúde.

Portanto, antes de mais é preciso que o orçamento do SNS sirva para investir no SNS em vez de servir para financiar negócios privados.

Em segundo lugar, o Bloco defende um regime de exclusividade e uma melhoria de todas as carreiras da saúde para fazer com os profissionais queiram vir para o SNS. É possível fazer tudo isso com o mesmo orçamento. Basta não o desbaratar a comprar serviços ao privado que são mais caros e têm menos qualidade.

Muito importante é também aumentar o acesso à saúde: centros de saúde com psicólogo, nutricionista e dentista para todas as pessoas, exames que são feitas no dia dentro do Serviço Nacional de Saúde e comparticipação em óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias são algumas das propostas do Bloco.

5- Subsistem muitos protestos dos sindicatos afectos aos professores. Admite rever o descongelamento das carreiras dos docentes?

R: Não só admitimos como o vamos propor na próxima Assembleia da República. Esse é um compromisso que o Bloco nunca abandonou. Aliás, o problema já podia estar resolvido se há uns anos o PSD não tivesse dado a mão ao PS para chumbar projetos de lei, nomeadamente, sobre o assunto. Qualquer projeto de esquerda que saia das eleições de dia 10 de março tem de ter o descongelamento do tempo de serviço dos professores no seu programa de ação. O Bloco tem e terá, podem ter a certeza disso.

6- O seu programa eleitoral ou do seu partido também prevê dar resposta às queixas dos agentes da PSP e da GNR que exigem igualdade de tratamento e melhores condições profissionais? E em relação aos protestos dos agricultores, têm algum pacote legislativo em equação nesse sentido?

R: Sim. Não há nenhuma justificação para que o subsídio de risco atribuído – e bem – a agentes da PJ não seja atribuído, de imediato, a agentes e militares da PSP e da GNR. O programa do Bloco é claro sobre isso. Cito: “Aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária; Revisão das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP e GNR, ouvindo os sindicatos e associações profissionais”.

Sobre os protestos dos agricultores, há que perceber, antes de mais, a causa dos problemas: a política agrícola comum e os seus fundos são desenhados para privilegiar os grandes produtores e não os pequenos agricultores. A nível europeu, 77% das verbas vão para 7% dos agricultores. Ou seja, há uma política europeia errada que, em nome da competitividade, dá dinheiro aos grandes e esmaga os pequenos. Essa política europeia é que tem de ser mudada. Outra coisa a mudar é a forma como a distribuição esmaga os preços dos agricultores, impondo-lhe valores absurdos para depois terem margens de lucro milionárias. Não faltam exemplos de agricultores que dizem que são obrigados a vender fruta e legumes a míseros cêntimos por quilo e depois veem os seus produtos a €2 e a €3 no supermercado. A especulação tem de ser combatida e as grandes superfícies não podem fazer o que bem lhes apetece.

7- O país tem sido inundado, ao nível dos noticiários, com vários casos de suspeitas de corrupção. Como pretende o seu partido abordar a questão da corrupção e promover a transparência na política e na sociedade em Portugal?

R: A corrupção existe quando não é possível seguir o rasto do dinheiro, quando é possível esconder o dinheiro em zonas onde a lei e a justiça não chegam. É preciso impedir a transferência de dinheiro para offshores, verdadeiros paraísos de corruptos e criminosos. É preciso ainda acabar com mecanismos legais que promovem a lavagem de dinheiro, como o caso dos vistos gold. É preciso ainda aumentar a transparência, nomeadamente sobre os financiadores dos partidos. Curiosamente, o Chega, sobre tudo isto fica sempre do lado da corrupção: defende os vistos gold, não quer combater offshore e não explica quem foram os seus financiadores anónimos. É também combatendo esse partido e as suas políticas que se combate a corrupção.

8- O aquecimento global é um flagelo que está a condicionar a Humanidade. Que medidas sugere para a sustentabilidade ambiental e ainda a pensar na proteção dos animais e da biodiversidade?

R: Combater as alterações climáticas deve ser um desígnio de todos, mas não nos deixemos enganar: isso não se faz apenas com a mudança de pequenos comportamentos individuais; faz-se alterando o modelo de produção e de acumulação. Quem mais polui é a indústria e a vida excêntrica dos muito ricos. A nível mundial, os 10% mais ricos são responsáveis por cerca de 50% das emissões. Jatos privados, cruzeiros, consumo desenfreado, isso faz com que os muito ricos tenham uma pegada ambiental incomparavelmente maior do que a restante população.

O que propomos fazer? Mudar o paradigma. Temos de ter industria para produzir o que é necessário para a humanidade; não devemos ter uma economia baseada em privilégios de uns quantos que para se passearem de jato privado pelo mundo dão cabo do ambiente. 

Mas é preciso fazer muito mais: aposta nos transportes públicos, no planeamento da floresta, na gestão da água, na defesa da costa. O programa do Bloco, que aconselho a que leiam em https://www.bloco.org/media/PROGRAMA_BLOCO_2024.pdf é bastante detalhado sobre este tema.

9- Na área do Turismo, Portugal poderá assumir novas estratégias para captar mais visitantes do estrangeiro?

R: Portugal não deve ter uma estratégia de desenvolvimento apenas baseada no turismo, até porque isso não é estratégia nenhuma. Somos contra o turismo? Não. Mas o turismo não pode ser a prioridade e não podemos deixar que tudo seja subjugado a isso. É por causa da estratégia de massificação de turismo que os AL tomaram conta das cidades e agora não há casas com rendas que se possam pagar; é por causa da estratégia de massificação de turismo que há cidades cada vez mais caras em Portugal onde um trabalhador já não pode sair para almoçar ou jantar; é por causa da massificação do turismo que vemos tentativas de destruição de zonas verdes apenas para construção de resorts e hotéis. A isso acrescem salários baixos e alta precariedade. Tudo errado. Portugal pode ter turismo, claro, mas o que o Bloco quer é uma estratégia de desenvolvimento baseada em setores com alto valor acrescentado, que envolva tecnologia, conhecimento e investigação, setores com bons salários e que não tirem as casas a quem vive nas nossas cidades.

10- Qual é a sua visão para o futuro de Portugal e o que considera essencial para garantir o progresso do país nos próximos anos?

R: Essencial, no imediato, é votar. Votar dia 10 de março e votar no Bloco de Esquerda. Para que Portugal tenha um projeto de esquerda que rompa com as crises da maioria absoluta do PS e com os programas de austeridade que a AD tenta tirar da gaveta. A nossa visão de futuro é a de um país com casas que se possam pagar, com salários que nos permitam viver bem, com serviços públicos que nos deem qualidade de vida e com mais tempo livre para lazer. Não é uma utopia. É o programa do Bloco que pode ser aplicado já a partir de dia 10 de março.

Agradecemos, desde já, a entrevista que nos concedeu.