10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal
Natural de Esmoriz e residente em Cortegaça, contando com formação superior em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Salvador Malheiro avança em quinto lugar na lista do PSD/AD pelo Círculo de Aveiro. Foi Professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar entre 2013 e 2024 e, desde então, tem vindo assumir a missão de deputado na Assembleia da República. É o quarto representante partidário a ser entrevistado da rubrica “10 Questões, 10 Respostas para o Futuro da Governação em Portugal” que lançamos de forma a auscultar as visões dos cabeças de listas ou representantes indicados pelos partidos (com assento parlamentar) no distrito de Aveiro antes das eleições de 18 de Maio.
Questões nacionais:
1-Antes de mais, agradecemos a honra de nos conceder esta entrevista escrita ao jornal, rádio e site A Voz de Esmoriz. Quais são as cinco principais prioridades do seu partido para promover o desenvolvimento do país nos próximos quatro anos?
R: Eu é que agradeço esta possibilidade, ainda por cima sendo eu nado e criado nesta bela cidade de Esmoriz.
Temos várias prioridades para o País. É difícil indicar apenas cinco, sob pena de falhar alguma de elevada importância. Vou optar por apresentar a nossa ambição para Portugal: Uma economia competitiva a crescer como as melhores da Europa; Rendimentos mais elevados para todos, e não apenas o salário mínimo; Um Estado eficiente que cobra impostos mais baixos e presta melhores serviços públicos em acessibilidade e qualidade; Justiça social, com redução urgente da pobreza, especialmente dos trabalhadores e pensionistas; Uma população qualificada, saudável, solidária, tolerante, com emprego de qualidade e que se regenera; Mais liberdade, igualdade de oportunidades e mobilidade social; Uma governação íntegra e confiável, instituições credíveis e uma sociedade civil forte; Um país sustentável ambiental, social, económica e financeiramente.
2- Que medidas propõe para enfrentar a crise da habitação, especialmente no que toca ao acesso por parte dos jovens e das famílias de rendimentos médios ou baixos?
R: Flexibilizar regras e licenciamento da construção e reduzindo a tributação para aumentar a oferta. Executar as 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais. No que diz respeito aos jovens: garantir a continuidade das novas medidas para fixação dos jovens: IRS Jovem reduzido, Isenção de IMT e de Imposto de Selo; garantia pública na compra da primeira casa e reformulação do Porta 65. Em complemento do referido sugere-se consulta do programa eleitoral da AD disponível na internet.
3- Como pretende reforçar o Serviço Nacional de Saúde e garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde, especialmente em zonas com carência de profissionais?
R: Temos imensas medidas elencadas no nosso programa eleitoral seja ao nível dos Cuidados Primários, das Consultas Hospitalares, das Urgências, das Cirurgias, da Procriação Medicamente Assistida, da Promoção da Saúde e Prevenção da Doença, do Alargamento dos Cuidados de Proximidade, da Transformação Digital na Saúde, dos Investimentos no SNS e da Inovação da Saúde que não podem ser replicadas nesta entrevista sob de pena de ocupar demasiado espaço. Contudo, sublinho as seguintes medidas: Garantir médicos de família para todos, mais cuidados domiciliários e criação do Gestor do Doente Crónico; Aposta nas PPPs, nos centros saúde contratualizados (USFs B e C) e nas convenções para aumentar o acesso de qualidade aos cuidados de saúde, aos cuidados paliativos e aos cuidados continuados; Realizar convenções com Médicos de Família aposentados ou privados; Garantir a referenciação para a Consulta de Especialidade, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) e Redefinir a Rede de Urgências e referenciação hospitalares.
4- Que propostas apresenta para combater a precariedade laboral e garantir salários mais justos, em particular para as novas gerações?
R: Concluir a revisão de carreiras até 2027, reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho. Garantir que os regimes de apoios sociais e tributação são benéficos para quem trabalha. Reduzir IRS baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média. Estimular também a poupança. Aumentar o Salário Mínimo para 1.100€ e o Salário Médio para 2.000€. Continuar a valorizar as pensões.
5- De que forma o seu partido pretende acelerar a transição climática, assegurando ao mesmo tempo justiça social e proteção dos mais vulneráveis?
R: A nossa visão da transição climática enquadra-se plenamente no conceito lato da sustentabilidade com os seus 3 pilares fundamentais: o ambiental, o social e o económico. Neste contexto defendemos intransigentemente a aposta nas renováveis, na proteção da biodiversidade e de todas as riquezas naturais sem descurar a componente económica e o facto de também nesta matéria as pessoas serem o centro de toda a nossa ação. O programa eleitoral da AD, disponível para todos, permite uma análise exaustiva de todas as medidas previstas nesta matéria.
6- Defende uma reforma fiscal? Se sim, em que sentido: maior progressividade, alívio transversal ou outro modelo?
R: Pretendemos continuar a reduzir o IRS e o IRC. No que diz respeito ao IRS, importa referir que este imposto já é progressivo. O que se pretende é um alívio generalizado nunca perdendo a característica da progressividade que é socialmente justa. Assim pretende-se uma redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média. Pretende-se baixar no IRS 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025 (adicional ao OE 2025).
7- Que medidas propõe para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na classe política?
R: Pretendemos garantir melhores condições para uma maior participação cívica e eleitoral e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os titulares de cargos políticos.
Para tal pretendemos promover o debate público sobre a proposta de redução da idade legal para o exercício do direito de voto para os 16 anos; Introduzir o voto por correspondência nas eleições Presidenciais e Europeias para os eleitores das comunidades portuguesas, à semelhança do que sucede nas eleições legislativas; Testar o voto eletrónico não presencial para os eleitores das comunidades portuguesas, avaliando a exequibilidade e segurança da sua introdução como método de votação; Promover o voto em mobilidade em todas as eleições em que tal seja exequível; Criação de um Código Eleitoral, com respeito pelas autonomias das Regiões Autónomas;
Ao nível das autarquias locais pretendemos: Rever o modelo de governação dos Municípios no respeito pela participação democrática e dos cidadãos na gestão dos assuntos de interesse local e Criação de um Código do Poder Local, agregando legislação dispersa;
No tocante à representatividade na Assembleia da República queremos promover um debate público sobre a possibilidade de os círculos eleitorais para a Assembleia da República atenderem, também, à dimensão territorial em conjugação com a proporcionalidade populacional e reforçar as competências da Assembleia da República.
8- Como avalia o atual posicionamento de Portugal na União Europeia e o que faria para reforçar o papel do país nas decisões europeias? E como tem interpretado o impacto global das novas tarifas norte-americanas sobre produtos europeus e o desenrolar das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza?
R: Tem sido o correto. E assim queremos continuar. Pretendemos continuar com uma governação europeísta, lusófona e atlantista, apostando na participação ativa no processo de integração europeia, na valorização da cultura, valores, língua e das comunidades portuguesas, e no compromisso firme com a pertença à União Europeia, ao Euro, à CPLP e à NATO, demonstrado pela ação e programa políticos e pela estratégia de alianças partidárias domésticas e internacionais. A nossa atuação na política externa, relativamente aos conflitos militares – da Ucrânia ao Médio Oriente – e às elevadas tensões geopolíticas e comerciais, tem que continuar a mostrar prudência proativa e responsabilidade defensora dos interesses nacionais. Os portugueses sabem que os tempos não estão para impulsividade, nem para imaturidade na defesa e representação externa dos interesses nacionais. Os tempos estão para quem, como este Governo, sabe ser simultaneamente um construtor de pontes num mundo conflituoso, e um firme defensor dos portugueses, protegendo-os adequadamente das ameaças e agressões externas, qualquer que seja a sua natureza.
Questões específicas sobre Aveiro:
9- Quais são, no seu entender, os projetos prioritários para o desenvolvimento do distrito de Aveiro, e como pretende garantir a sua concretização?
R: Todas as medidas genéricas elencadas no programa eleitoral da AD têm influência direta no distrito de Aveiro. De todas as formas os principais projetos prioritários para o nosso distrito são: a modernização do Hospital de Aveiro e de Santa Maria da Feira e demais instalações de prestação de serviços de saúde; a conclusão de diversas vias rodoviárias, distribuídas por todo o distrito, que permitem ganhos assinaláveis para a economia local e para o ambiente; o reforço da Universidade de Aveiro e demais instituições do Ensino Superior; a Linha de Alta Velocidade; o combate à erosão costeira e a preservação das nossas riquezas naturais.
No que diz respeito ao Concelho de Ovar e mais concretamente à cidade de Esmoriz, destaco a requalificação da EN109, a requalificação da linha ferroviária em todo o concelho com a modernização de todas as estações e apeadeiros e o combate à erosão costeira com a concretização da intervenção de deposição de areia e construção de quebramares destacados.
10- Que propostas tem para proteger a Ria de Aveiro e promover um equilíbrio sustentável entre conservação ambiental, turismo e atividade económica local?
R: Foi apresentado recentemente pelo governo o programa RIA VIVA que de certa forma substitui o Polis Litoral Ria de Aveiro e que prevê o investimento de cerca de 90 milhões de euros. Este programa visa diversas intervenções na Ria de Aveiro, na Pateira de Fermentelos, na Barrinha de Esmoriz, na Zona Costeira Atlântica e engloba também os rios principais da Região de Aveiro (Vouga, Águeda, Cértima e Levira). Todas as intervenções previstas para além de apontarem para preservação e conservação dos respetivos ecossistemas pretendem também a sua valorização económica.
O objetivo é dar continuidade a este programa que contempla inúmeras intervenções que já mereceram a aprovação e a aclamação de todos os municípios da Região de Aveiro. Para maior compreensão da magnitude do programa, sugere-se consulta de todas as intervenções previstas em documento disponível na internet.
Agradecemos, desde já, a entrevista concedida