Esclarecimento relativamente à manifestação de profissionais da PSP e da GNR (comunicado)

20 de Fevereiro, 2024 0 Por A Voz de Esmoriz

Para o dia de ontem foi marcada e comunicada à Câmara Municipal de Lisboa uma manifestação, na Praça do Comércio, em Lisboa, pela plataforma que representa os vários sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A manifestação na Praça do Comércio decorreu sem qualquer incidente e dentro dos limites legais e com civismo.

Todavia, a determinada altura, fora do quadro legal que regula o direito à reunião e manifestação, uma parte dos manifestantes decidiu iniciar um desfile por várias artérias da cidade de Lisboa até à zona do Capitólio, onde concentraram, desfile esse para o qual não existiu qualquer comunicação à Câmara Municipal de Lisboa (CML), obrigando ao corte inopinado de várias artérias da cidade. Saliente-se ainda que o local final de concentração (junto ao Capitólio), também não foi comunicado à CML, conforme obriga o atual quadro legal.

Tendo em conta o eventual envolvimento de polícias da PSP nesta ação não comunicada, o Diretor Nacional determinou a abertura de processo de inquérito à Inspeção da Polícia de Segurança Pública, com o objetivo de apurar as circunstâncias em que decorreu o desfile e concentração junto ao Capitólio, confirmar a eventual participação de polícias da PSP no referido desfile e concentração, de forma a apurar eventual responsabilidade disciplinar, bem como a elaboração de Auto de Notícia a narrar estes factos, para ulterior remessa ao Ministério Público.

Lisboa e Direção Nacional da PSP, 20 de fevereiro de 2024.