Filipe Neto Brandão denuncia falácia do discurso do Governo sobre legado de contas públicas deixado pelo PS (comunicado)

O deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, que preside igualmente à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, interveio na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025, interpelando o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Filipe Neto Brandão recordou ao Primeiro-Ministro que se a dívida pública portuguesa herdada pelo atual Governo se situa hoje num patamar claramente inferior a 100%, isso é o resultado da diminuição operada pelo Governo anterior, do PS, que operou, em 2023, uma diminuição superior a 13 pontos percentuais (sendo que a diminuição que o Governo agora projeta para o OE25 não passará dos 2,6%).

Recordando que, quando se reduz o endividamento externo, se reduzem vulnerabilidades a oscilações dos mercados e, sobretudo, nos afastamos de níveis de serviço da dívida que impõem, quantas vezes, opções comprometedoras da despesa social, o deputado aveirense afirmou que uma opção pela manutenção de uma trajetória de equilíbrio orçamental e redução da dívida, ainda que muito inferior à anteriormente operada, não é o que divide o Governo do principal partido da Oposição.

“Mas, ao fazê-lo, é justo que se sublinhe o que, entre outros, o Conselho de Finanças Públicas nos diz sobre este Orçamento, ou seja, que, para o resultado a que se propõe, muito contribui – e cito – “o ponto de partida desta projeção”, disse Filipe Neto Brandão.

“Dito de outro modo, esta proposta de Orçamento do Estado demonstra cabalmente a falácia daquilo que este Governo, pela voz do Ministro das Finanças, chegou a sustentar, isto é, que teria herdado contas públicas deficitárias, a tal ponto que equacionaria mesmo a necessidade de um Orçamento retificativo”, acrescentou o deputado do PS, eleito por Aveiro.

“Reconhecer hoje a falácia dessas afirmações do Senhor Ministro das Finanças – falsidade que, com este Orçamento, está já inequivocamente demonstrada – é algo que podemos, pois, reclamar do Senhor Primeiro-Ministro se, como vem protestando, o seu compromisso com a transparência e equilíbrio das nossas finanças públicas for consequente e verdadeiro”, concluiu Filipe Neto Brandão.


Comunicado do Partido Socialista – Federação de Aveiro