Conclusões do XIV Congresso da FNAM
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu XIV Congresso, em Viana do Castelo, dias 15 e 16 novembro, com mais de uma centena de participantes. Foram debatidas e reafirmadas as prioridades estratégicas para a defesa da carreira médica e para a preservação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal, de qualidade e próximo da população. Num contexto de crescente degradação das condições de trabalho e de forte erosão da profissão médica, a FNAM renova o seu compromisso firme na defesa dos médicos e da população em Portugal.
- Prioridades para o triénio 2026–2028
● Salários justos
A FNAM exige uma valorização salarial imediata que compense a perda de poder de compra acumulada desde 2012. Defendemos que:
- a remuneração deve ser indexada à razão do salário mínimo nacional vigente em 2012
- seja garantida uma atualização mínima automática, indexada à previsão da taxa de inflação anual, assegurando a manutenção do poder de compra ao longo do tempo.
● Condições de trabalho dignas
- a revalorização da carreira médica, com a reintegração dos médicos internos;
- reposição da jornada semanal de 35 horas;
- a manutenção da avaliação para a progressão vertical, com concursos concluídos em tempo útil, no máximo em três meses;
- a garantia da progressão horizontal, de forma automática, através da reposição do regime de diuturnidades trianuais;
- medidas urgentes para uma agenda de trabalho digna, incluindo prevenção da violência, combate ao assédio e ao burnout, e proteção efetiva da parentalidade.
- Defesa intransigente do SNS
A FNAM reafirma a defesa de um SNS público, universal, gratuito e próximo das populações, pilar essencial de equidade e coesão social. A Federação considera inaceitável que a Ministra Ana Paula Martins substitua o conceito de Serviço por Sistema. Esta alteração não é meramente terminológica: fragiliza o papel estruturante do SNS, dilui o setor público e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais para com os cidadãos. - Pacote laboral e Greve Geral de 11 de dezembro
O novo pacote laboral proposto pelo governo de Luís Montenegro representa riscos graves para a carreira médica e para o futuro do SNS, nomeadamente:
- maior precarização dos vínculos;
- desregulação dos horários sob pretexto de flexibilização;
- dificuldade acrescida de conciliação entre vida profissional e a pessoal e familiar;
- enfraquecimento das condições de proteção na amamentação e na parentalidade, comprometendo direitos essenciais das médicas e dos médicos com responsabilidades familiares;
- erosão dos direitos e da proteção laboral.
Perante esta ofensiva, a FNAM aprovou uma moção, por unanimidade, de adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, juntando-se a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes.
A FNAM reafirma o seu compromisso
Continuará a lutar, com determinação, por condições que permitam que os médicos exercerem a sua profissão com dignidade e por um SNS que responda às necessidades de toda a população.
17 de novembro, 2025
Comunicado da Comissão Executiva da FNAM