Impasse mantém-se há décadas e afeta muitos espinhenses
Finalizar o processo de dominialidade é uma prioridade
A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Espinho tem como uma das prioridades para o mandato a conclusão do processo de dominialidade da frente marítima. O impasse, que se mantém há décadas, impossibilita o Município de ser parte ativa na gestão de um território que lhe pertence. O domínio público marítimo implica que atualmente sejam entidades externas a Espinho as responsáveis pela gestão daquele território. “Assumir a gestão da nossa frente marítima é uma questão de justiça territorial. Não podemos continuar a ter entidades terceiras – que desconhecem o território – a tomar decisões que impactam a vida de todos os espinhenses”, afirma Luís Canelas, candidato a presidente da Câmara de Espinho.
“O poder local foi e será sempre melhor a tomar decisões nos territórios do que o Estado Central, porque conhece a realidade no terreno”, conclui. Assim, para esta candidatura, é urgente assumir nos primeiros dias de mandato:
– Iniciar a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). O plano atual é um obstáculo à conclusão do processo de dominialidade da frente marítima e inibe a autarquia de intervir na zona mais nobre do seu território.
– Reverter o domínio público marítimo da costa de Espinho, reivindicando para o Município os poderes de gestão deste território que compõe na sua totalidade a fronteira oeste do concelho.
Os habitantes com casas neste espaço são também afetados pela situação, uma vez que vivem uma incerteza jurídica relativamente à legalização das habitações. Com a reivindicação deste território para a alçada camarária, será possível encontrar um desfecho jurídico e legal para uma questão que afeta avida de muitos espinhenses. O PS foi responsável, em 2021, por iniciar o processo de dominialidade da frente marítima. Concluir esta questão, resolver um impasse de décadas e permitir às pessoas acabar com anos de incerteza jurídica sobre as suas propriedades é um compromisso desta candidatura.
Comunicado enviado pela candidatura de Luís Canelas – PS Espinho