O Governo aprova esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a criação da Prestação Social Única, uma medida que pretende reunir vários apoios sociais num sistema com regras comuns de acesso e funcionamento. A iniciativa estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência e representa um compromisso assumido por Portugal junto da Comissão Europeia há cerca de quatro anos.
Entre as prestações abrangidas deverá estar o Rendimento Social de Inserção, num total de 13 apoios sociais que passarão a integrar este novo modelo. O objetivo passa por reduzir burocracias, tornar os processos mais rápidos e uniformizar os critérios de atribuição dos apoios sociais.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma ação de campanha para as eleições internas do PSD, realizada em Ansião, no distrito de Leiria. No discurso, o líder social-democrata afirmou que o executivo está focado na governação e na concretização de medidas, recusando perder tempo com disputas políticas e debates que considera pouco úteis para os portugueses.
Montenegro defendeu ainda que o país não atravessa qualquer situação de bloqueio político, sublinhando que o Governo continua a tomar decisões e a avançar com medidas em diferentes áreas. Apesar de afastar entendimentos de governação com o PS e com o Chega, garantiu disponibilidade para negociar propostas no Parlamento sempre que estejam em causa iniciativas consideradas importantes para o país.
O primeiro-ministro aproveitou também para destacar o investimento na habitação, afirmando que Portugal vive atualmente um dos maiores programas de investimento público neste setor, comparando o esforço em curso ao realizado durante os governos de Cavaco Silva.
Apesar da aprovação da medida estar prevista para hoje, continuam por conhecer vários detalhes da Prestação Social Única, nomeadamente quais os apoios que serão integrados, as condições de acesso e o impacto concreto para os atuais beneficiários.
