Governo faz balanço sobre reforço de medidas contra a violência doméstica

O Governo divulgou, esta segunda-feira, um balanço sobre o conjunto de medidas lançadas há dois anos que tencionaram reforçar a resposta para prevenir e combater a violência doméstica no país.

Em comunicado, a presidência do Conselho de Ministros destaca algumas das “medidas executadas nas áreas de intervenção prioritárias”
Em primeiro lugar, o Executivo destacou que foi elaborado um “manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação de queixa” na polícia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica que, desde maio do passado, integra “a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas”. “Manual de Atuação Funcional fornece informação operativa essencial e tem vindo a ser aplicado pelas forças de segurança no terreno”, é acrescentado.
Foi também revisto o estatuto da vítima, o que permitiu que ficassem “garantidas novas áreas de vitimação”, bem como que fosse ultrapassada “a desatualização do modelo de documento, face à última alteração do Código do Processo Penal, que levava a que, por vezes, tivessem de ser entregues dois documentos com informação complementar”. Os documentos foram também “adaptados em linguagem clara para melhor compreensão por parte das vítimas”.

Foi também realizada a revisão do auto de notícia, que passou a “incorporar as declarações prestadas pela vítima”, evitando que a mesma tivesse de repetir declarações, reforçando “a natureza pública do crime” e reformulando “diversos campos de informação por forma a garantir o cruzamento com os indicadores da futura Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”.

Na mesma nota é ainda referido que o conjunto de medidas implementado teve como objetivo prioritário definir “mecanismos que permitam evitar a ocorrência ou perpetuação deste tipo de situações”.

Importa recordar que estas medidas foram aprovadas na sequência do relatório da comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica e estão em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.