LIVRE Aveiro: Inclusão, Igualdade e Direitos Humanos (comunicado)

Ao longo do último ciclo autárquico, assistimos ao agravamento dos problemas sociais não só em Aveiro, mas um pouco por todo o país. O desgaste das políticas públicas, a par das escolhas da governação local, tem contribuído para aumentar as desigualdades, pondo em causa a garantia dos direitos fundamentais dos nossos vizinhos e vizinhas aveirenses.

As pessoas em situação de vulnerabilidade social são as mais prejudicadas, enfrentando cada vez mais barreiras no acesso ao que é essencial. Agrava-se o imobilismo social e desconstroem-se conquistas anteriores no combate à pobreza e à exclusão.

Os candidatos do LIVRE ao Município de Aveiro Bruno Fonseca, Aurora Cerqueira, João Paixão e Helena Ribeiro visitaram, recentemente, as associações Pais Habilitar e APACID, que realizam um trabalho exemplar na área social, onde se constataram as dificuldades profundas que estas enfrentam: falta de maiores apoios do executivo municipal, escassez de recursos humanos e ausência de articulação entre serviços camarários. As respostas são demoradas e desfasadas da realidade, os processos burocráticos são longos e muitas famílias continuam sem acesso aos apoios que são essenciais e necessários no dia a dia. Todos os anos, crianças aguardam avaliações que lhes permitam obter terapias e acompanhamento/apoio escolar, enquanto as várias associações que prestam apoio social tentam chegar a todos e todas.

Apesar dessas dificuldades, as associações continuam a trabalhar enquanto os consecutivos executivos falham nos apoios e na implementação de uma estratégia integrada por parte do município que invista na literacia social, em campanhas de sensibilização, em melhor comunicação e coordenação entre as várias entidades. Aveiro precisa de uma resposta pública que identifique, valorize e apoie quem todos os dias cuida dos aveirenses que mais precisam.

Uma cidade verdadeiramente livre é aquela que inclui, respeita e cuida de todas as pessoas, garantindo plenamente os seus direitos sem qualquer forma de discriminação. O LIVRE Aveiro acredita que a igualdade e os direitos humanos são a base de uma cidade justa e democrática e, por isso, defende uma política de proximidade que promova o diálogo e a articulação entre a política local e os cidadãos.

As propostas do partido para Aveiro incluem:

1. Acessibilidade em todas as vias públicas e edifícios municipais, culturais e administrativos, com manutenção regular desses acessos.

2. Plano de Envelhecimento Ativo, com apoio a cuidadores informais através de formações, direito ao descanso e um plano municipal de saúde mental.

3. Criação da Casa das Gerações, com a dinamização de atividades que permitam o convívio intergeracional.

4. Workshops e ações de literacia em acessibilidade, promovidos pela autarquia.

5. Plano municipal de relações culturais participativas, para promover a integração das comunidades de imigrantes que residem em Aveiro.

6. Reforço do apoio a pessoas idosas ou em isolamento, com campanhas de sensibilização contra a violência, prevenção da burla e fraude, negligência e maus-tratos.

7. Programas intergeracionais entre idosos e estudantes universitários para combater a solidão.

8. Campanhas regulares de sensibilização contra todas as formas de discriminação e violência, em parceria com associações e organizações da sociedade civil.

9. Garantira acessibilidade a espaços e transportes públicos, residências e equipamentos urbanos, eliminando as barreiras físicas.

10. Contratação de mediadores culturais, para reforçar o diálogo, a participação política e a representatividade de grupos minoritários e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

11. Ações de sensibilização e formação transversais em entidades públicas e privadas, para melhorar a inclusão e o apoio à comunidade LGBTQIA+.

12. Programa municipal de acolhimento de artistas e ativistas perseguidos nos seus países de origem, garantindo liberdade de expressão e segurança.

13. Criação de espaços seguros de apoio a sobreviventes de violência de género, com informação, acompanhamento e rede de suporte local.

14. Fomento do apoio a associações da sociedade civil, reforçando os recursos humanos e a literacia cívica.

15. Desenvolvimento de programas comunitários de apoio domiciliário a pessoas idosas, com particular atenção para os casos de isolamento e solidão indesejada, envolvendo associações e organizações, profissionais de saúde, vizinhança, familiares e cuidadores.


Comunicado do Partido LIVRE – Aveiro