Médicos com contratos anteriores a 2013 foram esquecidos pelo Ministério da Saúde (comunicado)

4 de Março, 2024 0 Por A Voz de Esmoriz

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado a situação dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2013 que não receberam a valorização salarial prevista para 2024, ao contrário do que é propagandeado pelo Governo em gestão que afirma que houve um aumento transversal para todos os médicos. Para que se saiba quantos médicos estão nesta situação, a FNAM já solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde, com carácter urgente, o número preciso de contratos em CIT pré-2013.

Nas negociações com o Ministério da Saúde, a posição da FNAM foi sempre consistente, na defesa da atualização salarial para todos os médicos – sem exceção, onde se incluem os médicos com CIT pré-2013, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Apesar da FNAM se ter mantido na mesa até ao fim das negociações, não concordou com o novo regime de dedicação plena – por conter matérias que ferem a Constituição – nem com a proposta de aumento salarial feita pelo Ministério da Saúde, precisamente por, entre várias questões, não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos.

Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo contrato individual de trabalho (CIT) antes de 2013.

A situação é grave e preocupante. Estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe, porém, uma tabela salarial que os inclua, gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente.

Os três sindicatos da FNAM mantêm o apoio jurídico necessário para que os médicos vejam cumpridos os seus direitos relativamente à valorização salarial ou no acesso ao regime de dedicação plena, apoiando quem fará a adesão voluntária, quem se opõe ou quem entenda renunciar.

Independentemente de quem for o próximo interlocutor, fica o aviso de que a FNAM vai continuar a lutar pela justa valorização salarial para todos os médicos, continuará a não aceitar perda de direitos laborais, e a reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos.


4 de março de 2024

A Comissão Executiva da FNAM