Ministério da Agricultura e Alimentação envolve setor na criação de medida específica de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade (comunicado)

8 de Fevereiro, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

Grupo de Trabalho “Cooperativas Agrícolas 20|30”

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes criou o Grupo de Trabalho “Cooperativas Agrícolas 20|30” e no qual participará, entre outros organismos, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI). Este grupo de trabalho, criado em despacho à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Grupo de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) e Instituto da vinha e do Vinho, I.P. (IVV), tem por missão a avaliação e proposta de criação de uma medida de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do PEPAC 2023-2027.

“A cooperação, o diálogo e a construção participada de políticas públicas que respondam, com eficácia, aos desafios permanentes, enfrentados pelos agricultores portugueses, são peças fundamentais de um trabalho diário e inesgotável. Conscientes disto mesmo e contando com a CONFAGRI, esta equipa irá trabalhar uma proposta específica de apoio às cooperativas agrícolas”, destacou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Idalino Leão, Presidente da CONFAGRI, reforça que “as Cooperativas Agrícolas, pela sua dimensão e representatividade em todos os sectores da agricultura e em todo território nacional, merecem e precisam desta medida estratégica que promova e potencie a capacitação institucional das Organizações, que as prepare e que vá ao encontro dos novos desafios da Agricultura. Este sector tem de ser assumido como estratégico para a soberania Nacional, diria mesmo, que o país tem o dever de assumir o sector Agrícola como um desígnio nacional.”

Uma vez que o setor cooperativo, no âmbito da agricultura nacional, assume uma intervenção determinante e representa quotas de mercado muito significativas nalguns setores, como as frutas e o azeite, o vinho e o leite, a Ministra considera que “o processo de modernização da agricultura portuguesa tem que ser acompanhado por um trabalho de organização económica das fileiras agropecuárias, para o qual o setor cooperativo tem condições para dar um contributo ainda mais determinante, na medida em que apresenta importantes potencialidades e vantagens, especialmente num contexto de estruturas produtivas fragmentadas, como é o caso do nosso país”. Assim, com a entrada em vigor do PEPAC 2023-2027, é encarada como sendo “da maior prioridade a criação de uma medida específica, capaz de contribuir para combater o definhamento socioeconómico e o abandono agrícola e rural, bem como para a promoção da coesão territorial”.

Esta medida terá como objetivos essenciais:

· Aumentar a dimensão económica e social das cooperativas;

· Melhorar a capacitação de dirigentes, gestores e associados;

· Melhorar as práticas comerciais, revalorização e inovação da gama de produtos e promoção da internacionalização;

· Garantir o acesso ao mercado a diversos tipos de agricultura, que presentemente não o têm, e a produções locais de pequena escala, nomeadamente pela comercialização dos produtos locais em cadeias curtas de comercialização e vendas eletrónicas;

· Melhorar a prestação de serviços aos associados, apoiando-os tecnicamente no ajustamento dos métodos de produção às exigências atuais dos mercados.

Constituído por representantes da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) e da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), o Grupo de Trabalho “Cooperativas Agrícolas 20|30” concluirá o seu trabalho com a apresentação à tutela do relatório e da proposta de medida específica de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do PEPAC 2023-2027. Estes resultados terão de ser apresentados até 30 de junho de 2023.

No despacho, apesar de ficar claro que há trabalho a fazer tendo em vista diversas melhorias, a Ministra Maria do Céu Antunes destaca a importância do setor cooperativo, cujo papel “não se prende somente com as funções de concentração da oferta, planeamento da produção, orientação para o mercado e valorização da produção (…). As cooperativas assumem também outras funções de grande relevo, designadamente na esfera da socio-demografia, economia territorial, ambiental, político-administrativa e cultural”.

Comunicado do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação