O Movimento 2030, sempre defendeu que a nossa floresta é inegociável e continua a afirmar exatamente o mesmo. Nesse sentido informa que registou com enorme preocupação a informação da Câmara Municipal de Ovar, que na sua página oficial afirma que na próxima segunda-feira vão continuar os abates na nossa floresta. No Plano de Gestão Florestal que a Câmara Municipal de Ovar contratou a elaboração foram destinados para abate 31 talhões, sendo este o terceiro talhão a abater deste plano.
Tendo o Movimento 2030 um documento do ICNF que declara que o prazo para término dos trabalhos de exploração florestal no talhão 7 é o dia 1 de maio de 2022, fizemos uma exposição ao SEPNA-GNR (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) que partilhamos:
Excelentíssimo Senhor Comandante do SEPNA,
O Movimento 2030, um grupo de independentes que concorreu nas passadas eleições autárquicas no Concelho de Ovar, vem pelo presente expor a vossa excelência que tomou conhecimento, via página oficial da Câmara Municipal de Ovar (publicação que anexamos), que na próxima segunda-feira, dia 14 de novembro de 2022, irão ser iniciados os abates no talhão 7 do Perímetro Florestal de Ovar da Dunas de Ovar.
Tendo o Movimento 2030 recebido um documento oficial do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, datado de 28 de janeiro de 2021 (que anexamos), onde se lê “Face ao descrito, conclui-se que a “zona florestal na Rua do Monte Branco” a que V. Exa. se refere, será a parcela do Talhão 7 do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar – Polígono Norte que esteve a ser resinada no período 2018 – 2020 (em resultado da alienação de lotes de resina na Hasta Pública no 02/DCNFC/2018), e cujo material lenhoso foi entretanto alienado na Hasta Pública no 02/DRCNFC/2021 (alienação de lotes de material lenhoso), realizada em setembro de 2021, e cujo prazo para término dos trabalhos de exploração florestal é o dia 1 de maio de 2022.”
Nesse sentido damos conhecimento que, segundo estes dados, o prazo para término dos trabalhos de exploração florestal terminou a 1 de maio de 2022, e solicitamos que sendo esse o vosso entendimento, façam as diligências necessárias para garantir que sejam respeitados os prazos, uma vez que podem ter sido ultrapassados.
Damos ainda nota que o talhão em causa se encontra a menos de 500 metros da linha da costa.
Assim, solicitamos que na próxima segunda-feira, dia 14 de novembro de 2022, estejam presentes no referido talhão e possam verificar a legalidade dos trabalhos que a Câmara Municipal de Ovar comunicou que vão ocorrer.
À consideração
Comunicado do MOVIMENTO 2030
Com conhecimento:
IGAMAOT- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
SEPNA, GNR – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (de Ovar)
ICNF- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Câmara Municipal de Ovar
Junta de Freguesia de Cortegaça