Movimento 2030 pede envio do relatório sobre o Esmoriztur para a Inspeção-Geral das Finanças (comunicado)

O Movimento 2030, vem dar nota que o seu líder do Grupo Municipal, Arnaldo Oliveira, requereu à Assembleia Municipal de Ovar o envio à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria, do relatório sobre os processos relacionados com as obras do Esmoriztur. A intenção é que estes documentos estejam na posse da equipa de inspeção das Finanças aquando das diligências que possa vir a realizar à autarquia de Ovar. 

Enviamos em anexo o relatório final do processo, assim como documento comprovativo que Autoridade de Auditório já notificou o Presidente da Assemblei Municipal de Ovar que irá no decurso do primeiro trimestre de 2025, iniciar um ação de controlo. 

No requerimento dirigido à AM pode ler-se o seguinte: 

“Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar

Eng. Pedro Braga da Cruz

(CC: Deputados Municipais)

Considerando:

– a aprovação por unanimidade, na sessão extraordinária de ontem, 24 de janeiro de 2025, do relatório sobre a “Análise e consulta de todos os processos relacionados com as obras do Esmoriztur”, elaborado pela Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade (ficheiro “relatorio_final_proc_esmoriztur.pdf” anexado a este requerimento);

– que a Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) tem em curso no primeiro trimestre de 2025, uma ação de controlo à Câmara Municipal de Ovar, tendo por objetivo geral verificar se a utilização de recursos públicos na área da contratação pública observou os princípios da legalidade, da concorrência e da transparência, incluindo a averiguação de factos denunciados neste domínio (conforme ofício no ficheiro “Oficio_2024_4852_PAM_M_Ovar.png” em anexo, enviado aos líderes dos grupos municipais no passado dia 6 de janeiro de 2025);

Eu, Arnaldo Oliveira, venho por este meio requerer, enquanto Deputado Municipal, que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal remeta, à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o relatório ontem aprovado sobre os processos relacionados com as obras do Esmoriztur, acompanhado da minuta da ata da sessão, e posteriormente, logo que aprovada, remeta também à mesma entidade inspetora a respetiva ata completa.

Solicito de sua parte toda a celeridade possível na concretização deste requerimento, para que a equipa de inspeção esteja na posse deste relatório aquando das diligências que possa vir a realizar na Câmara Municipal de Ovar.

Deixo à consideração dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Municipais, a título individual ou por Grupo Municipal, a subscrição deste requerimento.

Com os melhores cumprimentos

Arnaldo Oliveira”