Mudanças no diploma dificultam candidaturas independentes

O Jornal de Notícias fez hoje manchete de que “mudanças na lei bloqueiam candidaturas independentes”. De acordo com o referido órgão de comunicação social, basta a denominação do movimento não ser aceite para que a candidatura seja inviabilizada. Além do seu nome poder ser motivo de exclusão, também o não reconhecimento de assinaturas pode ser evocado nesse sentido.

A nona alteração à lei eleitoral autárquica foi aprovada pelo PS e PSD, colocando os movimentos independentes em risco de “morrerem na praia” quando estamos em ano de eleições autárquicas.

No entanto, a Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI) alega inconstitucionalidade e já lançou um apelo junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), de forma a que o diploma seja fiscalizado.

A Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI) também não concorda que os movimentos apenas só se possam centrar numa candidatura exclusiva a uma junta ou a uma câmara, ou seja, não abrangendo a totalidade das freguesias e do concelho, excepto se adoptarem uma designação diferente para cada movimento independente a cada freguesia, o que obriga naturalmente os grupos de cidadãos a recolherem mais assinaturas na actual conjuntura pandémica de forma a poderem legitimar cada um dos movimentos.

Créditos da Imagem: Jornal Económico

Fonte: Jornal de Notícias (artigo de Hermana Cruz)