Nuno Melo (CDS-PP) adverte que os cuidados de saúde estão a deteriorar-se em Portugal (comunicado)

27 de Julho, 2022 0 Por A Voz de Esmoriz

Quando o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde se vai deteriorando, quando o nível de desgaste dos profissionais de saúde se agrava, quando se fazem promessas vãs de “resolução dos problemas para a próxima 2ªfeira”, mais uma vez, de forma reincidente, o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, dissemina intenções, fala de “constrangimentos” e falha aos portugueses.
Veja-se que quando admite negociar grelhas salariais para os profissionais de saúde, omite que esse acordo tem de ser celebrado com o Ministério das Finanças.
No que toca concretamente ao Decreto-Lei nº 50-A/2022 de 25 de Julho, que estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviço de urgência, o CDS, após análise do diploma e dos contextos em presença, faz a seguinte avaliação:

  • Diploma inexequível, nada resolve e só contribui para existir conflito e mais agitação.
  • Tem uma norma travão, que não deixa fazer mais horas nem gastar mais, face ao gasto no ano de 2019.
  • Os Hospitais não tem dotação orçamental e estão obrigados a uma falsa autonomia. Já gastaram o plafond das horas que propuseram.
  • O plafond orçamental dos Hospitais é o mesmo que existia com o Senhor Ministro das Finanças João Leão.
  • Esse montante atribuído, foi aprovado e não contemplava este pagamento de horas.
  • É perverso para os Hospitais de menores dimensões, que já pagavam valores superiores.
  • Com os mesmos profissionais, vai aumentar a despesa, sem solucionar os problemas.

    De tudo isto se conclui que há:

  • Ausência absoluta de resoluções políticas adequadas à realidade, bem como de uma visão estratégica para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses.
  • Ineficácia e até insensibilidade social do governo socialista, bem como um profundo distanciamento da realidade, que se viram acentuadas com as circunstâncias da pandemia e a exaustão dos profissionais de saúde, e estão a contribuir para um progressivo colapso do Serviço Nacional de saúde.
  • O mais grave é sim o prejuízo causado aos portugueses, em matéria de direito à proteção na saúde, sentido todos os dias pelas pessoas doentes, com milhões de atos clínicos em atraso nos Hospitais e nos Cuidados de Saúde Primários, com rastreios, cirurgias e tratamentos oncológicos prejudicados.

    O CDS alerta, uma vez mais, para a gravidade dos factos em presença, mas vai para além disso: recorda que existem e já apontou alternativas concretas (vd. Moção estratégica) ao atual estado de coisas.
    O CDS continuará a pugnar por mais e melhores cuidados de saúde aos portugueses.


    Lisboa, 27 de Julho de 2022
    Nuno Melo
    Presidente do CDS