Operação “Festas em Segurança 2023-2024” – PSP apreende mais de 4 mil artigos pirotécnicos

30 de Dezembro, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

Enquadrada na operação “Festas em Segurança 2023-2024”, e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a quadra natalícia e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 36 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.

Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.

Decorrente destas ações de fiscalização foram detetadas 16 infraçõesreferentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.

Foram ainda apreendidas 9 armas, 4,2 Kg de produto explosivo e 4011 artigos pirotécnicos, nomeadamente:

– 729 artigos pirotécnicos da Categoria F1: fogos-de-artifício que apresentam um risco muito baixo e um nível sonoro insignificante e que se destinam a ser utilizados em áreas confinadas, incluindo os fogos-de-artifício que se destinam a ser utilizados no interior de edifícios residenciais (não podem disponibilizados no mercado a consumidores com idade inferior a 14 anos);

– 2176 artigos pirotécnicos da Categoria F2: fogos de-artifício que apresentam um risco baixo e que se destinam a ser utilizados em áreas confinadas. (não podem disponibilizados no mercado a consumidores com idade inferior a 16 anos);

– 1106 artigos pirotécnicos da Categoria F3: apresentam um risco médio e destinam-se a ser utilizados em grandes áreas exteriores abertas e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana. (não podem disponibilizados no mercado a consumidores com idade inferior a 18 anos).

A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:

– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;

– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;

– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;

– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;

– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;

– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.

Tem-se verificado recorrentemente o uso de armas de fogo para celebrar a passagem de ano, pelo que reiteramos que a sua utilização fora dos locais apropriados para o efeito, e sem cumprir as regras de segurança, eleva o risco da ocorrência de situações graves para os cidadãos, incorrendo em ilícito criminal ou infração contraordenacional ao Regime Jurídico de Armas e Explosivos. Advertimos ainda para a não utilização de armas de armas de fogo para este efeito.

A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).

Comunicado do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PSP