Operação Marquês: caem todos os crimes de corrupção a José Sócrates, mas é pronunciado por branqueamento de capitais
9 de Abril, 2021O antigo primeiro-ministro José Sócrates irá a julgamento no âmbito da Operação Marquês, mas pelo menos, para já, está livre de qualquer acusação de corrupção, embora seja ainda previsível um recurso posterior que será interposto pelo Ministério Público.
O juiz Ivo Rosa colocou em causa muitos dos pontos da acusação proferida pelo Ministério Público, transmitindo a conclusão de que o processo está, em grande parte, ferido de contradições, incoerências, presunções, especulações, prescrições e inexistência de provas concretas. No entanto, o juiz suspeita da existência de práticas ilícitas, embora assuma que não há meios de prova suficientes (além das prescrições que vieram a ser verificadas) para consolidar qualquer acusação de corrupção, concluindo que a investigação deveria ter sido feita de uma forma diferente.
José Sócrates escapa assim a três acusações directas de corrupção quanto ao seu alegado envolvimento nos casos Vale do Lobo, BES e Grupo Lena. Apesar do magistrado considerar como obscura e sinistra a circulação de dinheiro (12 milhões de euros) entre Ricardo Salgado, Hélder Bataglia e Carlos Santos Silva (gestor do Grupo Lena e amigo de Sócrates), ressalta que não há evidências concretas que a verba tenha chegado a José Sócrates bem como qual seria objectivamente o motivo principal para a circulação de dinheiro. Ou seja, na interpretação do juiz, não há prova de que Ricardo Salgado tenha pago 12 milhões de euros a José Sócrates, pelo que a hipótese de “suborno” não pode ser comprovada.
No entanto, José Sócrates será pronunciado por 3 crimes de branqueamento de capitais e 3 crimes de falsificação de documentos. Ivo Rosa admite que poderia ter sido imputado um crime de corrupção passiva ao antigo primeiro-ministro (o juiz não acredita na versão de um mero empréstimo de dinheiro, em numerário, de Carlos Santos Silva a José Sócrates), mas o mesmo já prescreveu.
Também Carlos Santos Silva irá enfrentar seis crimes: 3 crimes de branqueamento de capitais e 3 crimes de falsificação de documentos.
Ricardo Salgado terá pela frente três crimes de abuso de confiança. João Perna vai ser julgado pelo crime de detenção de arma proibida. Por seu turno, Armando Vara vai ser julgado por um crime de branqueamento.
De acordo com esta decisão judicial, apenas 5 dos 28 arguidos irão a julgamento, embora sem estar em causa qualquer crime de corrupção.
No entanto, o Ministério Público já admitiu que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação, pedindo um prazo de 120 dias.
Créditos da Imagem: EPA/Mário Cruz/ POOL Diário de Notícias
Artigo devidamente actualizado às 18:30 de 09/04/2021