“Ou o Conselho de Ministros reverte esta situação, ou então a Câmara Municipal não vai aceitar a delegação de competências no âmbito da Saúde” – Salvador Malheiro

Nesta terça-feira decorreu nos passos do concelho da Câmara Municipal de Ovar uma conferência de imprensa que juntou o executivo municipal liderado por Salvador Malheiro que realizou uma intervenção inicial e respondeu a algumas questões dos jornalistas presentes sobre a mais recente decisão do Ministério da Saúde em referenciar o Hospital de Ovar na ULS de Aveiro.

Em jeito de reacção oficial, o Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, disse que, desde o início das conversações com o Ministério da Saúde e o SNS, defendeu que a referenciação hospitalar dos cidadãos deveria ser para norte – isto é, para os hospitais de Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia ou Porto, frisando que mais de 90% dos nossos utentes drena naturalmente para norte. O autarca sempre se pronunciou contra o plano de integração na ULS da região de Aveiro e recordou que houve tomadas de posição, unânimes, na Câmara e Assembleia Municipais nesse sentido.

Assume que, da leitura do projecto de lei agora publicado, e ao contrário do que foi acordado em reuniões prévias, o Governo falha em toda a linha, ao colocar Ovar na ULS de Aveiro e argumenta que não foi feita qualquer referência por escrito à possibilidade da referenciação dos utentes vareiros para norte.

O edil sublinha que se o Conselho de Ministros aprovar esta resolução sem qualquer modificação, a autarquia vareira irá recusar a delegação de competências na área da saúde e assegura que todas as relações com o Ministério da Saúde serão, doravante, colocadas em causa. Admite ainda agir judicialmente se o Governo continuar a insistir com esta deliberação.

Por outro lado, o edil reconhece que a maior parte dos representantes da CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) era a favor da decisão de integração do Hospital de Ovar na ULS Aveiro, mas assume que, enquanto vice-presidente dessa entidade e representante do município de Ovar (de entre os 11 municípios que compõem a CIRA), sempre descartou essa possibilidade à semelhança do representante de Anadia que também não queria aderir à ULS de Aveiro, este último devido à proximidade com Coimbra. Confrontado se teria havido algum consenso interno na CIRA, o edil insiste que não teve conhecimento de qualquer votação, nem nunca votaria a favor de tal resolução. Considera que é descontextualizante qualquer crítica que possa ser feita à CIRA até porque a decisão foi do Governo.

Salvador Malheiro lamenta ainda que o bloco de urgências básicas do Hospital Francisco Zagalo (Ovar) e os polos de saúde de Arada e Maceda permaneçam encerrados e recorda que a autarquia já substituiu o Estado nalguns investimentos realizados nos postos de saúde locais.