PAN apresenta propostas de alteração ao programa do Governo de combate à inflação (comunicado)

Lisboa, 12 de setembro de 2022: O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas com propostas de alteração ao programa de combate à inflação apresentado pelo Governo, com discussão agendada para dia o próximo dia 16 em reunião plenária.

O PAN pretende, nomeadamente, que seja assegurado que o aumento das pensões em 2023 cumpre os critérios legais e está em linha com a inflação, ao mesmo tempo que propõe percentagens de cálculo da atualização superiores às do Governo. O PAN defende ainda a aprovação do IVA “zero” nos produtos alimentares do cabaz essencial, como o arroz, o pão, os legumes ou a fruta, em linha com o que foi permitido pelas alterações da diretiva do IVA aprovadas em abril deste ano, bem como a redução do IVA para 6% dos atos médico-veterinários e da alimentação para animais de companhia.

“Desde abril que o Governo aplicou a isenção do IVA à alimentação de animais detidos para fins pecuários, não tendo até ao presente adotado qualquer medida para apoiar as famílias e associações de proteção animal, que têm animais de companhia a seu cargo e que vêm os efeitos da inflação agravar a despesa mensal”, recorda a Porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. E acrescenta: “O Estado tem uma dívida para com as associações de proteção animal, sendo incompreensível a inexistência de medidas de apoio e que os despachos que visam atribuir os apoios previstos no OE para 2022 ainda não tenham sido emitidos, deixando assim sem qualquer apoio a estas entidades que, por todo o país, acolhem e cuidam de animais, cumprindo um papel que caberia ao Governo e às autarquias locais”.

“Também não compreendemos que o Governo deixe de fora os jovens deste pacote de medidas, pelo que propomos que o apoio de 125 euros chegue também a todos os jovens a frequentar estágios profissionais, cofinanciados pelo IEFP ou estágios de acesso a ordens profissionais”, afirma Inês de Sousa Real. A proposta do PAN prevê ainda a criação de um complemento às bolsas de estudo no Ensino Superior, atribuídas no ano letivo 2022/202, com um valor de 125 euros pagos em outubro.

Para além destas propostas de alteração, o PAN pediu o arrastamento das seguintes iniciativas, para que sejam debatidas na referida reunião plenária:

• PJR 195/XV – tarifa social eletricidade e gás natural
• PJR 196/XV – Fixação das margens de preços dos combustíveis
• PJR 205/XV – Passes sociais
• PJR 207/XV – programa de mobilidade sustentável para a administração pública
• PJL 262/XV – incentivo fiscal ao uso de transportes públicos;
• PJL 247/XV – taxa sobre os lucros excessivos

Comunicado do Grupo Parlamentar do PAN