PAN propõe criação de um plano nacional de resgate animal (comunicado)
18 de Julho, 2022Lisboa, 18 de julho de 2022: No dia em que se assinala dois anos do incêndio de Santo Tirso, em que morreram cerca de 70 animais, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de um projeto de lei que visa a criação de um plano nacional de resgate animal a incluir no Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil, nomeadamente em caso de incêndios e outros desastres naturais, passando a estar contemplados a proteção e o socorro dos animais em perigo, para além das pessoas e bens.
“O atual quadro legislativo da proteção civil não é claro quanto ao resgate e assistência a animais. Com esta iniciativa, propomos o alargamento do domínio de atuação da proteção civil, em cujo âmbito deverá caber a proteção e o socorro dos animais em perigo, para além das pessoas e bens”, explica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN propõe, desta forma, a introdução de medidas de proteção, resgate e socorro animal no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil em vigor, com aplicação e concretização à escala municipal, a fim de assegurar uma atuação mais eficiente e atempada em situações de emergência e desastres naturais e de forma a contribuir para a redução do risco. Resultará, igualmente, desta proposta do PAN um fortalecimento da capacidade de intervenção dos serviços veterinários e da capacidade de mitigação e de resposta de todos os agentes de Proteção Civil, por força da transposição das diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Ao abrigo deste projeto de lei do PAN, os órgãos de coordenação e de planeamento em matéria de proteção civil passam a integrar também, nos seus diferentes níveis administrativos, representantes de saúde e de bem-estar animal, incluindo das organizações não-governamentais de proteção animal.
“As cifras dos incêndios florestais são cada vez mais negras, entre perda de vidas humanas, de animais e bens, sendo por isso evidente a necessidade de reformar e atualizar o âmbito de atuação da proteção civil”, sublinha Inês de Sousa Real. Até à presente data, neste ano, os incêndios florestais consumiram já mais de 38 mil hectares, a maior área ardida desde 2017, segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que resultaram já na perda de mais de meia centena de casas e na morte de sete animais de companhia, que se encontravam acorrentados e sem qualquer hipótese de fuga, e ainda de um animal de companhia que, apesar de ter sido evacuado, não teve acesso a cuidados médico veterinários. As chamas resultaram ainda na morte de cerca de 30 mil codornizes numa fábrica de produção de ovos. Em agosto de 2021, pelo menos 14 animais de companhia, que estavam num abrigo ilegal, em Santa Rita, no concelho de Vila Real de Santo António, morreram como consequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim e que alastrou a dois outros concelhos. Em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real recorda que “precisamente há dois anos, no dia 18 de julho de 2020, em Santo Tirso, um incêndio atingiu dois abrigos de animais ilegais, que causou a morte de mais de 70 animais de companhia, gerando forte consternação social”. À data foi criada uma petição, que reuniu mais de 182 mil assinaturas e que reclamou por justiça para estes animais. “Infelizmente, o processo-crime ainda está em fase de inquérito, não tendo sido proferida qualquer acusação. Enquanto legislador, temos o poder de garantir que a legislação passa a prever a existência de mecanismos de resposta que garantam a existência de meios e equipas de socorro, devidamente formadas, que saibam como proceder nestas situações”, remata a porta-voz do PAN que hoje participa numa ação de vigília em frente ao Tribunal de Santo Tirso, a partir das 21h00.
Comunicado do PAN