PAN quer alterar conceito de crime de pornografia de menores para uma maior proteção de crianças e jovens (comunicado)

Lisboa, 1 de junho de 2023: O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de um projeto de lei no qual propõe a alteração do conceito de crime de pornografia de menores que deverá, no entender do partido, ser substituído pela designação de “abuso sexuais de menores com base em imagens”.

“No nosso entender, esta mudança de conceito constitui uma base para operar uma importante alteração na forma como este tipo de crime pode ser, por vezes, percecionado e dar ênfase à gravidade do mesmo, colocando para tal a tónica no termo “abuso” contra menores. Porque é disso que se trata: um abuso e em momento algum qualquer tipo de pré-conceito de existência de consentimento”, explica a porta-voz e deputada do PAN,  Inês de Sousa Real.

No Dia Mundial da Criança, que hoje se assinala, “continua a ser um desígnio de todos e de todas, da sociedade como um todo, tudo fazer ao seu alcance relativamente à proteção dos menores contra qualquer forma de exploração ou abuso”, sublinha. 

Os crimes sexuais contra menores são especialmente censuráveis, na medida em que causa danos físicos, psicológicos e sociais muito profundos e duradouros. A exploração sexual de crianças para finalidades ligadas que designamos vulgarmente por pornografia e outros abusos sexuais através de sistemas informáticos é potenciada pelo uso crescente das tecnologias, quer pelas vítimas menores, quer pelos próprios agentes.

Segundo dados do Observatório da Criminalidade Sexual da Polícia Judiciária, entre 2019 e 2020, o número de inquéritos judiciários relativos a pornografia infantil aumentaram em ¼, sendo que as crianças do género feminino estão mais exposto e situando-se a prevalência da agressão sexual maioritarimente no contexto intrafamiliar, um flagelo que urge combater.

Comunicado do PAN