PAN quer cumprimento das normas de transparência na aplicação do Plano Nacional do Hidrogénio (comunicado)

30 de Maio, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

PAN quer cumprimento das normas de transparência na aplicação do Plano Nacional do Hidrogénio

Lisboa, 30 de maio de 2023: O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de uma iniciativa em que defende o reforço das práticas de transparência na implementação do Plano Nacional do Hidrogénio, como forma de combater eventuais riscos de corrupção dadas as avultadas verbas em causa.

“Por iniciativa do PAN, ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2021 um conjunto de disposições de transparência a cujo cumprimento o Governo fica obrigada no que respeita à implementação do Plano Nacional do Hidrogénio, contudo, a execução dessas disposições está muito aquém do que que ficou fixado”, critica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Não podemos descurar a aplicação destas disposições dado que os valores avultados, que envolvem, nomeadamente, verbas comunitárias como seja do Plano de Recuperação e Resiliência, para que não haja qualquer dúvida sobre onde estão e como estão a ser aplicados os dinheiros públicos”, vinca.

No que toca ao número de vales de hidrogénio, Portugal figura no terceiro lugar a nível mundial, igualando a Noruega e Espanha com 5 zonas para desenvolvimento deste tipo de produção. Para tais investimentos perspetiva-se que serão utilizados largos milhões de euros do PRR, que irá apoiar as empresas que invistam nestes megaprojetos de hidrogénio verde. De momento, Portugal já lançou apoios na ordem dos 185 milhões de euros para produção de hidrogénio e biometano. A estes seguiu-se um novo aviso de 83 milhões de euros. A título de exemplo, apenas para o vale atribuído à exploração em Sines, titulada de ‘’Sines Hydrogen Valley’’, os valores poderão ascender até aos 22 mil milhões de euros até 2035, comportando quase 10 por cento do PIB nacional.

Contudo, uma das disposições em falta é a divulgação pelo Governo de um relatório anual relativamente aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projetos de hidrogénio previstos no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio.

Atualmente, em resultado do aprovado em sede do OE 2021, no site do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) é divulgada a lista global de projetos com investimento aprovado. Contudo, continua por disponibilizar outras variáveis em tempo real como sejam a lista dos beneficiários diretos e indiretos desses apoios; a avaliação económica e financeira dos projetos apoiados; o custo por tonelada de CO2 reduzida, subdividida em total, custo privado e custo dos apoios públicos; ou o grau de execução dos projetos apoiados.

“No nosso entender, o Governo deve assim o quanto antes não só proceder à divulgação dos relatórios anuais desde 2001, como também dos demais elementos previstos no normativo. Não compreendemos a delonga e esta serve apenas para alimentar climas de suspeição que, em política pública, são desnecessários e devem ser evitados”, remata Inês de Sousa Real.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN:
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível nacional, regional e local. Inês de Sousa Real é a atual porta-voz e deputada única eleita à Assembleia da República do partido.