PAN quer que Governo promova discussão pública alargada sobre futuro da TAP

Lisboa, 16 de junho de 2023: O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de uma iniciativa que defende a promoção pelo Governo de um processo de consulta pública do decreto-lei relativo ao processo de reprivatização da TAP.

“Considerando a injeção de dinheiros públicos ocorrida e o ativo estratégico para o país que a TAP representa, no nosso entender o futuro da TAP não pode ser desprovido de uma discussão pública com ampla participação, abrangente e plural, em cujo processo seja dada a oportunidade de participação à oposição, a todos os cidadãos, inclusivamente representantes dos trabalhadores”, defende a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. 

A intervenção do Estado na TAP, iniciada no período da crise sanitária provocada pela COVID-19, já custou ao erário público e aos contribuintes um total de cerca de 5 mil milhões de euros – fruto da soma do auxílio do Estado para a recapitalização de 3.2 mil milhões de euros e das compensações ditadas pela crise sanitária, “pelo que não podemos correr o risco, mais uma vez, de uma nova tomada de decisão que se revele lesiva para o interesse nacional e dos portugueses”, defende Inês de Sousa Real.

O impacto da TAP no futuro das contas públicas e da estabilidade orçamental do país é claro e tem sido apontado por diversas entidades. No âmbito da apreciação final ao Orçamento do Estado de 2023, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental mostrou apreensão com a deterioração da situação económico-financeira do grupo TAP – considerando-a mesmo um fator de risco descendente para as previsões pontuais de saldo orçamental e dívida pública – e alertou que a falta de transparência sobre os compromissos das administrações públicas suscita desconfiança sobre o papel que a TAP irá ter já nas contas públicas deste ano. Mais recentemente, na sua análise das perspetivas económicas e orçamentais para o período 2023-2027, o Conselho de Finanças Públicas apontou a reestruturação do Grupo TAP como um dos principais riscos para o cenário orçamental. 

“Estes riscos orçamentais relevantes, bem como a existência de um elevado passivo do grupo TAP – com uma elevada dívida financeira, que em grande parte vencerá no corrente ano – e o facto de estarmos a falar de uma “empresa de bandeira”, fazem com que para o PAN a discussão sobre o futuro da TAP e sobre o seu impacto futuro nas contas públicas tenha de ser participada, abrangente e plural, e em termos que não excluam a manutenção de uma participação do Estado na empresa”, remata.

Mónica Fonseca | PAN – Pessoas-Animais-Natureza
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Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN:
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível nacional, regional e local. Inês de Sousa Real é a atual porta-voz e deputada única eleita à Assembleia da República do partido. A 3 de junho de 2023 o PAN passou a integrar a família dos European Greens.