PAN quer reforço de meios para a equipa de análise de homicídio em violência doméstica (comunicado)

1 de Março, 2023 0 Por A Voz de Esmoriz

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada de uma iniciativa em que defende o reforço de meios humanos, técnicos e logísticos para a Equipa de Análise de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD). A violência doméstica é um fenómeno muito preocupante que em 2022 fez 28 vítimas mortais, 24 mulheres e 4 crianças, mais cinco do que em 2021.

“O último relatório de atividades da Equipa de Análise de Homicídio em Violência Doméstica enumera diversas dificuldades na prossecução dos objetivos que passam, desde logo, pela análise das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão definitiva de arquivamento ou não pronúncia”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A EARHVD alerta ainda para a precariedade em que é desenvolvida a análise retrospetiva, devido à falta de disponibilidade dos membros permanentes para desenvolverem o seu trabalho com a celeridade desejável, pelo insuficiente comprometimento das entidades nela representadas com os objetivos da análise retrospetiva e pela carência de meios de apoio.

Acresce ainda que, segundo o mesmo relatório, os procuradores do Ministério Público continuam a não realizar, de forma exaustiva, o levantamento dos antecedentes criminais das pessoas acusadas do crime de violência doméstica e que, tanto os procuradores como os juízes, não estão ainda suficientemente sensibilizados para esta matéria, sugerindo que seja efetuado um esforço na formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público sobre a violência contra as mulheres, a violência contra as crianças e a violência doméstica.

Para o PAN, o Governo deve igualmente proceder à nomeação urgente de um representante permanente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna na EARHVD, bem como reforce a formação dos magistrados judiciais, do Ministério Público e órgãos de polícia criminal sobre a violência contra as mulheres, a violência contra as crianças e a violência doméstica.

De acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), as queixas por violência doméstica registaram em 2022 o valor mais elevado dos últimos quatro anos, com a PSP e a GNR a contabilizarem um total de 30.389 ocorrências, mais 14% do que no ano anterior.

Comunicado do Grupo Parlamentar do PAN