PAN questiona Governo sobre o caso do cão Nico, morto a tiro por um ex-militar na via pública (comunicado)

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questionou hoje o Governo sobre as circunstâncias que resultaram na morte de um cão a tiro, por um ex-militar, no concelho de Olhão (ver anexo), bem como sobre o cumprimento das exigências para a detenção e porte de arma por ex-militares reformados . Na sequência do caso que consternou a população local, o PAN está já a trabalhar numa iniciativa que visa alterar o estatuto dos militares das Forças Armadas no que respeita à detenção, uso e posse de armas por parte de militares reformados.

O caso ocorreu a 21 de agosto de 2023, quando, em Moncarapacho, no concelho de Olhão, pelas 21h, um homem se encontrava a passear o seu cão, acompanhado pela sua mulher, matou a tiro um canídeo, de 11 anos, de nome “Nico”, que se encontrava a circular na via pública solto. De acordo com as pessoas que acorreram ao local ao ouvir o tiro para socorrer o animal, e que de acordo com as testemunhas, tinha detentora, era conhecido da população e nunca tinha apresentado quaisquer sinais de agressividade ou tão pouco se ouviu quaisquer sinais que indiciassem que o animal estivesse a ser agressivo no momento. Mais referiram que o arguido não demonstrou qualquer arrependimento ou sequer se assegurou que fossem prestados cuidados médico-veterinários ao animal, tendo procurado fugir do local quando o animal ainda se encontrava vivo. De acordo com as testemunhas, Nico foi atingido no pescoço e esteve em agonia até morrer, 20 minutos depois. Posteriormente, o autor do disparo entregou-se às autoridades, alegando ter agido em legítima defesa, foi já constituído arguido pela Guarda Nacional Republicana.

“Este é um caso extremamente condenável e inadmissível em qualquer situação, em que um animal foi morto a sangue-frio, sem que, alegadamente, o arguido tenha demonstrado qualquer arrependimento ou ter agido de alguma forma suscetível de atenuar a sua conduta e, como tal, deve ser punido de forma exemplar, ao abrigo do crime previsto no Código Penal de maus tratos a um animal de companhia, no caso o dano morte”, condena Inês de Sousa Real, porta-voz e deputada única do PAN. “É incompreensível que alguém num passeio do quotidiano se faça acompanhar de uma arma, num local público, onde existem serviços de restauração, e para além de animais, crianças ou outras pessoas, que poderiam ter sido atingidas, o que deve gerar forte preocupação e justifica uma alteração à da lei, no sentido de que o porte de arma seja permitido apenas a quem está no ativo e no exercício das suas funções”. A porta-voz do PAN faz questão de frisar que “Portugal não é o faroeste e deve acompanhar os valores éticos do século XXI, pelo que os crimes contra animais de companhia não podem continuar a permanecer impunes, proposta que o PAN vai apresentar na Assembleia da República”.

“Casos como estes, de maus-tratos a animais, continuam, infelizmente e de forma inaceitável, a ser uma realidade no nosso país ao arrepio da legislação em vigor e do que ditam os princípios éticos de respeito para com todos os seres. Por isso, devem ser investigados e, sobretudo, punidos nos termos previstos na lei”, vinca a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Como já o sublinhámos, por diversas vezes, não podemos admitir práticas de violência incluindo sobre os animais, sendo que muitas vezes este tipo de atos escala e redunda em violência contra as pessoas. Nesse sentido, queremos que os ministérios da Defesa e da Administração Interna prestem todos os esclarecimentos em torno de mais um caso lamentável no nosso país e as medidas a aplicar”, acrescenta.

Também ao nível local, o eleito do PAN na Assembleia Municipal de Olhão, Alexandre Pereira, reagiu, condenando o sucedido, e questionou, de imediato, as autoridades locais, solicitando informações que fossem possíveis fornecer sobre a ocorrência.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN:
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível nacional, regional e local. Inês de Sousa Real é a atual porta-voz e deputada única eleita à Assembleia da República do partido. A 3 de junho de 2023 o PAN passou a integrar a família dos European Greens.