Parlamento aprova iniciativa do PAN para adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas (comunicado)

Lisboa, 22 de abril de 2022: A Assembleia da República aprovou hoje uma iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água, que tenha como prioridade a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, como a seca.

A iniciativa, aprovada com os votos a favor do PAN, PCP, BE, Livre e com a abstenção do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, prevê a necessidade de identificação de zonas ameaçadas pela escassez de água para uso humano, dos tipos de cultura agrícola compatíveis com a disponibilidade hídrica e a realização de um levantamento dos diplomas nacionais e internacionais que prevejam regimes de exceção que tenham a precipitação histórica como referência e a previsão de recomendações tendentes a assegurar a sua compatibilização com os objetivos de adaptação às alterações climáticas. “É importante também proceder à determinação de restrições ao uso da água para as atividades económicas sempre que o uso do recurso não seja compatível com as disponibilidades”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Para o PAN, é igualmente fundamental a implementação efetiva de um plano nacional para o uso eficiente da água. Relativamente a este ponto, terminou em 2020 a vigência do Programa Nacional para Uso Eficiente da Água, cujo sucessor se desconhece, tendo o PAN já questionado o Ministério do Ambiente e Ação Climática, sem qualquer resposta até à data.

A presente iniciativa foi apresentada como parte de um conjunto de iniciativas, por ocasião do Dia Mundial da Terra, que se assinala hoje, o qual incluía ainda o Projeto de Resolução n.º 38/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas – 2022, implemente uma Rede Nacional de Acolhimento Animal, rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção de PSD, Chega e PCP; o Projeto de Resolução n.º 39/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que preveja no Programa Nacional de Reformas – 2022, a criação de um plano de ação “rios livres”, despoluídos e o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios, rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção de PSD, Chega, PCP e Iniciativa Liberal; e o Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) – Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima, que baixou à Comissão de Ambiente sem votação por um prazo de 60 dias.

Durante a sua intervenção no Parlamento, a porta-voz e deputada do PAN invocou o Dia Mundial da Terra para lembrar que “o atual estado da ‘casa’ que é este nosso planeta está a clamar por uma maior justiça intergeracional. Está nas mãos de cada um de nós, aqui presentes, operar uma mudança de paradigma. Uma mudança que deve estar contemplada no futuro PNR e no OE”.

Comunicado do Grupo Parlamentar do PAN