Plano de poupança de energia: PAN quer alargamento da gratuitidade dos passes e incentivos fiscais às empresas para comparticipação da aquisição (comunicado)

6 de Setembro, 2022 0 Por A Voz de Esmoriz

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas (um projeto de lei e um projeto de resolução) em que propõe um conjunto de medidas de apoio às famílias, por via do incentivo ao uso de transportes públicos e da sua progressiva gratuitidade até 2025, a integrar no plano de poupança de energia, que o Governo vai apresentar à Comissão Europeia.

O PAN propõe, nomeadamente, que o plano de poupança de energia, que o Ministério do Ambiente e Ação Climática se comprometeu apresentar “em breve”, preveja a gratuitidade dos passes 4_18 e sub-23 para todos os estudantes até aos 23 anos e do passe social+, aplicável a famílias e utentes de baixos rendimentos, particularmente a idosos. Do mesmo modo, o PAN defende que seja contemplado o alargamento do passe social+ a todos os beneficiários de prestações de desemprego, de abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, de complemento da prestação social para a inclusão e de pensão social de velhice – os quais atualmente já são considerados como potenciais beneficiários da tarifa social da eletricidade e da internet.

Para o PAN, o plano a apresentar à CE deve ainda considerar a aplicação de um desconto de 50% dos passes de todos os jovens com idade compreendida entre os 16 e os 25 anos que não sejam titulares dos passes 4_18, sub-23 ou social+. Com esta medida, pretende-se promover uma redução da despesa mensal destes jovens, em início de carreira profissional e que, presentemente, não beneficiam de nenhum tipo desconto nos seus passes.

A iniciativa submetida pelo PAN no Parlamento inclui ainda a proposta de um desconto transitório de 25% de todos os restantes passes mensais, para fazer face no imediato ao agravamento das despesas dos portugueses como consequência da crise energética, agravada pela subida da inflação.

Mas o PAN pretende ainda ir mais longe e, em linha com uma proposta já apresentada em sede de especialidade do Orçamento do Estado de 2022, rejeitada com os votos contra do PS e PSD, defendendo uma redução anual, progressiva e sustentável do preço dos passes, de forma a garantir a sua gratuitidade em todo o país no ano de 2025. Para o efeito, o partido propõe a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Governo e das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.

O PAN defende ainda uma redução em 25% do valor das tarifas inteiras e das tarifas para jovens do flexipass, como forma de fomentar o uso do transporte ferroviário nas viagens regulares de médio e longo curso.

Seguindo o exemplo da Finlândia “Portugal deve avançar igualmente com a adoção de medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes públicos. Caso, por exemplo, de os bilhetes de transporte passarem a ser dedutíveis à coleta no âmbito da secção H do IRS, tal como já sucede atualmente com os passes mensais. Uma medida que o sistema e-Fatura já está preparada para acolher e que contribui para o alívio da fatura mensal das famílias, ao mesmo tempo que não deixa o combate à crise climática para trás”, sustenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Já em sede de IRC, o PAN advoga que o valor das deduções de gastos das empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores aumente dos 130%, previstos na sequência do Orçamento do Estado para 2020, para 150%, para incentivar as empresas a adquirir os passes para os seus trabalhadores.

Comunicado do Grupo Parlamentar do PAN