PSD exige respostas sobre requalificação da Esquadra da PSP de S. João da Madeira (comunicado)
27 de Julho, 2023Pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna
O PSD exige do governo respostas quanto à reabilitação do edifício que alberga a esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de S. João da Madeira, prometida há muito mas que tarda a sair do papel. Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados eleitos pelo círculo de Aveiro questionam quando pensa o governo abrir o procedimento de contratação da empreitada.
Uma visita das estruturas distrital e local do PSD e dos deputados do partido eleitos por Aveiro, ocorrida neste mês de julho, mostrou que o edifício padece de patologias graves, designadamente infiltrações, canalizações deficientes e cobertura em amianto, tendo até uma sala encerrada por falta de condições mínimas. No texto que suporta a pergunta agora entregue na Assembleia da República, os subscritores fazem notar que em novembro de 2022, a secretária de Estado da Administração Interna anunciou um investimento de cinco milhões de euros para obras nas instalações da PSP em Ovar e de São João da Madeira, ao abrigo da lei da programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança para o quadriénio de 2022 a 2026, e que, já em fevereiro de 2023, aquando da assinatura de contratos com os serviços sociais da GNR e da PSP, pelo ministro da tutela, este reforçou o compromisso assumido pela secretária de estado.
“As obras de requalificação são necessárias e urgentes, facto por todos reconhecidos e que levou os sindicatos a marcarem posição. A cobertura em amianto é motivo principal da preocupação, sendo que o edifício aguarda obras de requalificação prometidas há mais de 25
anos. Há, de resto, um projeto de reabilitação em desenvolvimento, e sucessivas promessas de intervenção, sem consequência” – pode ler-se no documento que suporta a iniciativa parlamentar saída da visita recentemente ocorrida à esquadra da PSP.
Os deputados do PSD querem agora saber quando pensa o governo abrir o procedimento de contratação da empreitada de requalificação do edifício que alberga a esquadra da Polícia de Segurança Pública de S. João da Madeira, qual é o orçamento previsto para esta intervenção e se a execução da empreitada estará a cargo da administração central ou da autarquia.
Aveiro, 27 de julho de 2023
Comunicado do Grupo Parlamentar do PSD Aveiro
