PSP lançou Operação “Coruja” (comunicado)

15 de Setembro, 2022 0 Por A Voz de Esmoriz

Operação “CORUJA”

O Comando Distrital de Aveiro levou a efeito, entre os dias 22AGO e 26AGO2022, a Operação “CORUJA”, direcionada para a fiscalização da atividade da segurança privada, incidindo particularmente nas ações de formação de segurança privada.

A Polícia de Segurança Pública tem como atribuições, definidas na sua lei orgânica, licenciar, controlar e fiscalizar as atividades de segurança privada e respetiva formação, em cooperação com as demais forças e serviços de segurança e com a Inspeção-Geral da Administração Interna.

Compete à PSP nomeadamente, os processos de inspeção e auditoria das entidades titulares de alvará, de licença de autoproteção, de autorizações de formação e de consultoria, para efeitos de licenciamento da atividade, assim como a correspondente inspeção para verificação da respetiva conformidade com a lei.

O cumprimento das obrigações das entidades que operam neste sector exige uma atenção permanente, materializada na adoção de medidas preventivas e em assíduas ações operacionais, quer de inspeção quer de fiscalização.

Particularmente, as empresas titulares de autorizações de formação, emitidas pela DN/PSP, estão obrigadas a um conjunto de deveres devidamente estabelecidos no normativo em vigor, contudo, tem-se verificado um incremento de situações anómalas no que concerne à formação de segurança privada. Neste âmbito, a fiscalização é direcionada para todo o cumprimento legal, com especial incidência nos seguintes fatores:

– Verificação do cumprimento dos horários mencionados em cada ficha técnica;

– Verificação da relação dos formandos constantes da ficha técnica;

– Verificação da existência de contratos de formação entre a entidade formadora e o formando;

– Verificação da existência de Dossier Técnico-Pedagógico.

Assim, o Comando Distrital de Aveiro, no período referido, efetuou 5 Operações de Fiscalização a Ações de Formação de Segurança Privada, tendo levantado um auto de contraordenação por “ausência de 2 formandos numa ação de formação”.


Comunicado do Comando Distrital de Aveiro da PSP